15/11/18
 
 
Incêndios. Empresas afetadas já podem concorrer a apoios

Incêndios. Empresas afetadas já podem concorrer a apoios

Diana Tinoco Sofia Martins Santos 06/11/2017 08:51

Programa do executivo de António Costa que visa ajudar as empresas a recuperar e adquirir equipamentos está orçado em 100 milhões

 

As empresas que foram afetadas pelos incêndios podem concorrer, a partir de hoje, ao programa que o executivo de António Costa criou para que estas adquiram novos equipamentos.De acordo com o governo, trata-se de “um apoio fornecido pelo Estado sob a forma de subvenção não reembolsável”, orçado em 100 milhões de euros, que pretende ajudar na recuperação de todas as empresas que foram afetadas pelos incêndios. 

Em comunicado, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas explica que a ideia é que o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas permita “o restabelecimento rápido das condições de produção das empresas diretamente afetadas com prejuízos diretos, sendo apoiadas, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva”.

A esta medida juntam-se outras como um linha de crédito com juros bonificados, também com o mesmo orçamento de 100 milhões de euros, ou concursos no âmbito do Portugal 2020 [fundos europeus], no valor de 80 milhões. Recorde-se que o governo optou por simplificar alguns dos concursos do Portugal 2020 que já em curso. 

A única medida que não vai hoje entrar em vigor é a linha de crédito, que estará apenas disponível a partir de dia 13 deste mês. 

De acordo com o governo, “face à dimensão dos prejuízos poderão ainda ser desencadeadas outras medidas complementares que permitam reforçar a coesão económica e social dos territórios particularmente afetados pelos incêndios, como sejam ao nível da atração de investimento qualificado, isenções fiscais ou a agilização de procedimentos de licenciamento e de reinstalação de unidades produtivas”.

Como já tinha explicado Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, todas as pequenas e médias empresas afetadas pelos incêndios, terão “condições especiais” com apoios até 70%. Por outro lado, todas as recuperações “mais pequenas” - até 235 mil euros - têm uma comparticipação até 85%. 

A verdade é que o Ministério acredita que estas medidas são mais do que suficientes para ajudar as empresas a recuperarem e, no caso das empresas que precisam de maior apoio, estão previstas peritagens autónomas e independentes para avaliar a comparticipação que será dada. 

Uma das bases da certeza de que as medidas elencadas serão suficientes é a experiência que o governo em consequência dos incêndios de Pedrógão Grande: “Beneficiámos, infelizmente, da experiência de recuperação do território de Pedrógão Grande, que preferíamos não ter tido”, admitiu Pedro Marques. 

Empregos em risco

Aquele que ficou conhecido como “o pior dia do ano” em matéria de incêndios florestais ficou marcado pela perda de vidas, centenas de casas destruídas e dezenas de empresas afetadas. Contam--se milhares de hectares de terreno ardido e centenas de empregos hoje em risco. O balanço dos prejuízos causados pelos incêndios na região centro e norte do país demorou a ficar concluído. Mas sabe-se, desde início, que um dos concelhos mais afetados é Oliveira do Hospital, onde os primeiros relatos apontavam para cerca de 600 postos de trabalho colocados em causa. Na face mais visível das consequências apuradas estiveram desde sempre a Moviflor, Sonae Indústria e ainda a PSA, mas eram apenas a ponta do iceberg. Há empresas afetadas em vários concelhos e setores. 

De forma a fazer face a esta situação, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, explicou, desde o início, que “há instrumentos que existem e que nem sequer estão dependentes de medidas extraordinárias (...). É o caso do ‘lay-off’ que permite que as pessoas continuem a ter o seu posto de trabalho, mas sem que as empresas tenham de pagar os salários no período em que há risco de interrupção da atividade económica por estarem a recuperar as suas condições de funcionamento”.

Entretanto, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já deu a conhecer um pacote de medidas que podem e devem ser implementadas de forma a ajudar a recuperar a capacidade de produção e manter os empregos nas empresas afetadas. Um dos pontos avançados pela CIP estava relacionado com a possibilidade de haver um regime excecional temporário do IVA. Foi ainda sugerida a criação de um grupo de trabalho com os ministérios da Economia e da Agricultura.

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×