14/12/19
 
 
Luís Menezes Leitão 31/10/2017
Luís Menezes Leitão

opiniao@newsplex.pt

A Espanha dos extremos

Vai ser muito complicado realizar umas eleições com dois governos na Catalunha, cada um a proclamar a sua legitimidade, e especialmente se os actuais governantes forem sujeitos a prisão ou ao exílio

Na sua obra “A Era dos Extremos”, Eric Hobsbawm demonstrou que o séc. xx foi composto essencialmente por três épocas: uma época de catástrofe, correspondente às duas guerras mundiais; um período dourado, correspondente às décadas de 1950-60; e, finalmente, um período de desmoronamento, a partir dos anos 70 até à queda do Bloco de Leste. Também a Espanha, depois do seu período de catástrofe, correspondente ao regime franquista, teve um período dourado no regime constitucional de 1978, mas agora parece estar a assistir a um período de desmoronamento, com esse regime a entrar em colapso. Que não haja ilusões: aquilo a que se está a assistir em Espanha é a uma crise constitucional profunda e não parece haver em qualquer dos responsáveis políticos, incluindo o próprio rei, a mínima capacidade para resolver essa crise.

Esta inicia-se em 2010, precisamente quando o Tribunal Constitucional espanhol, na sequência de um recurso do PP, decidiu declarar inconstitucional o Estatuto da Catalunha, aprovado em referendo pelo povo catalão. Desde então, as autoridades catalãs têm vivido praticamente a jogar ao gato e ao rato com o governo espanhol, sendo as sucessivas medidas que propõem barradas pelo Tribunal Constitucional. Foi assim que se chegou ao referendo de 1 de Outubro que, apesar de suspenso pelo Tribunal Constitucional, foi realizado sob uma intervenção policial contra as pessoas que tentavam votar. Apesar de um referendo nessas condições não ter qualquer credibilidade, o facto de a Generalitat catalã ter conseguido realizá-lo permitiu que usasse os seus resultados para o fim político que visava. Foi assim que proclamou a independência da Catalunha a 10 de Outubro, logo suspensa para tentar um diálogo, e que por isso apenas se concretizou no passado dia 27 de Outubro. Entretanto, Rajoy respondeu activando pela primeira vez um vago art.o 155 da Constituição, que usou para demitir a Generalitat, dissolver o parlamento catalão e marcar eleições para 21 de Dezembro, ficando até lá a Catalunha a ser governada pela sua vice-presidente, Soraya de Santamaría. O governo catalão recusou-se, porém, a aceitar a sua destituição, pretendendo continuar a exercer as suas funções. Entretanto, anunciam-se processos criminais contra os independentistas e as ruas de Barcelona são sucessivamente tomadas por manifestações de sinal contrário, com os ânimos cada vez mais exaltados.

A nível internacional, apesar do apoio unânime que o governo de Espanha teve, cujos termos se soube que foram inclusivamente ditados pelo próprio, já se fala em conceder asilo político no estrangeiro aos responsáveis catalães caso os mesmos sejam sujeitos a prisão, conforme anunciado.

Vai ser, por isso, muito complicado realizar umas eleições com dois governos na Catalunha, cada um a proclamar a sua legitimidade, e especialmente se os actuais governantes forem sujeitos a prisão ou ao exílio. A crise deveria resolver-se com o diálogo, abordando uma revisão constitucional profunda que podia até passar pela federalização de Espanha. Foi esse, aliás, o caminho seguido pela Bélgica que, apesar de ter uma Constituição extremamente rígida, depois de ter estado mais de um ano sem governo, efectuou um acordo constitucional que permitiu resolver a crise. Mas na Espanha, enquanto cada uma das partes insistir em impor a sua lei defendendo posições extremas, dificilmente esta crise se resolverá.

 

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×