22/10/17
 
 
António Cluny 10/10/2017
António Cluny

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Catalunha: os limites do poder judicial em situações de crise

Quando o poder político não procura resolver a crise pelos meios que lhe são próprios, ocorrerá inevitavelmente a degradação do ordenamento jurídico e do próprio poder judicial, que deve ser o seu guardião

 

A propósito da situação da Catalunha, já aqui falámos do papel do direito e da forma como os juristas o olham e se servem dele para preservar ou procurar mudar a sociedade.

Importa agora falar da forma como o poder político pode usar as magistraturas - e, dentre estas, o MP - para prosseguir uma estratégia que, por vezes, lhe custa assumir diretamente no âmbito específico das responsabilidades constitucionais que lhe são próprias.

Também neste plano, o exemplo do que, recentemente, se tem passado na Catalunha ilustra convenientemente esta problemática: a crucial questão da atuação do poder judicial em momentos de crise.

Numa perspetiva de ordem legal constituída, aquilo a que se tem assistido na Catalunha contraria, óbvia e claramente, o ordenamento jurídico-constitucional espanhol.

A resposta jurídica e judicial a tal situação, sendo inevitável da parte do poder do Estado que subsiste, não pode, portanto e em abstrato, ser considerada desajustada, se devidamente justificada nas leis que regem o país.

A questão reside, todavia, no facto de que, precisamente, o que se tem verificado é uma tentativa de ultrapassar esse mesmo quadro legal que, politicamente, uma parte da sociedade catalã considera injusto, porque desadequado à solução dos problemas atuais que enfrenta.

Poder-se-á perguntar, então, se o referido quadro legal comporta, ou não, soluções que se adequem à resolução jurídica do problema político que uma parte significativa dessa sociedade considera imperioso resolver.

Se isso não acontecer, se o ordenamento jurídico existente não conseguir dar resposta ao problema que, independentemente dele, teima em subsistir e até dilatar-se, então só uma solução política nova e ainda não enquadrada pelo direito existente poderá vir a solucioná-lo.

Entretanto, a chamada “ordem jurídica vigente” procurará continuar a dar resposta imediata aos acontecimentos.

É nesse quadro de intervenção institucional que o MP - a magistratura de iniciativa e, portanto, quando não independente, a mais exposta - é chamado a acionar os tribunais, para que apliquem a lei que, todavia, muitos cidadãos já não reconhecem como justificada.

Na retaguarda, ou o poder político aproveita essa oportunidade para procurar resolver a crise pelos seus meios - mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional - ou a degradação da força da lei continuará e, com ela, a do próprio reconhecimento social do poder judicial que a deve fazer aplicar.

Os portugueses, numa situação totalmente diferente - não havia então democracia e tudo se passava no âmbito de uma relação colonial -, sabem bem como é perigoso e penoso para todas as partes deixar arrastar indefinidamente situações aparentemente irremediáveis de não reconhecimento da ordem estabelecida, impondo-a unicamente através do uso continuado da força. 

Parece agudizar-se, entretanto, o desconforto no seio de alguns setores das magistraturas espanholas e, mais gravemente, no seio de algumas forças policiais, dada a sua exposição predominante na resposta à crise.

Como se disse, embora num plano político e institucional absolutamente diferente, foi o que aconteceu em Portugal em 1974 com as nossas Forças Armadas.

O problema é que, no âmbito do funcionamento da democracia, parece ainda mais difícil aceitar a incapacidade de encontrar soluções políticas para problemas que não se podem escamotear, nem podem ser contidos indefinidamente através do recurso à força da lei.

O risco é o da erosão do próprio poder constritor da lei e o da deslegitimação interna e externa das instituições do Estado de direito e, portanto, também da própria democracia.

 

Jurista

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