19/11/17
 
 
António Galamba 14/09/2017
António Galamba

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No limite, nada é bem assim

Em Portugal, o ridículo é admitido como parte integrante das dinâmicas do quotidiano, sendo mesmo potenciado pela proximidade das eleições ou de outros tipos de nervosismo das circunstâncias

As inacreditáveis declarações do ministro da Defesa Nacional sobre o furto de armas em Tancos de que, “no limite, pode não ter havido furto nenhum, porque não existe prova visual, nem testemunhal, nem confissão”, estão ao nível da sua intervenção como membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social quando, num processo, questionou um assessor de imprensa sobre se falava com jornalistas.

Em Portugal, o ridículo é admitido como parte integrante das dinâmicas do quotidiano, sendo mesmo potenciado pela proximidade das eleições ou de outros tipos de nervosismo das circunstâncias. Senão vejamos.

Só nos últimos tempos, tivemos a Ordem dos Enfermeiros convertida em sindicato; a FENPROF, que marinou durante meses, a descobrir a miserável realidade da mobilidade da colocação dos professores; em cima da abertura do ano letivo, o anúncio do concurso para a contratação dos auxiliares das escolas, que se sabem necessários há meses, e uma sucessão de casos em que protagonistas não se apercebem de que o grau de exigência pública de rigor, de transparência e de verdade no exercício de funções públicas mudou.

E depois temos um dos baluartes do apoio à atual solução governativa, o Partido Comunista Português, que enquanto procura amealhar no presente crédito eleitoral para as suas narrativas, anuncia urbi et orbi que o “o PCP vai para o governo quando o povo português o entender. Naturalmente, esta nova solução política encontrada foi conjuntural e dificilmente se repetirá”. Isto é, enquanto pretende beneficiar da solução de governo que sustenta, vai dizendo que é de difícil reedição. Pela sua implantação autárquica, está claro que o PCP poderá ser o grande protagonista das leituras nacionais das eleições autárquicas de 1 de outubro, apesar de ser evidente que todo o exercício de liderança, no poder ou na oposição, será avaliado. Avaliado pelos resultados obtidos em comparação com atos eleitorais anteriores, pelas narrativas dos discursos políticos, pelos objetivos eleitorais minimalistas definidos ou pela exigência eleitoral das circunstâncias do ambiente político nacional e pelas opções políticas realizadas. Por exemplo, por ter definido que os atuais presidentes de câmara municipais, querendo, seriam recandidatos, mas não o cumprir em Vila do Conde.

E depois há a justiça, pilar fundamental do Estado de direito democrático que persiste em enlear-se num funcionamento empastelado, nebuloso e, por vezes, tão ridículo como tantas outras realidades da vida. À moda do ministro da Defesa, seria fácil proclamar que demasiadas vezes, no limite, parece não haver justiça.

É da lei que um suspeito de corrupção na gestão de recursos públicos ou um condenado por atos ilícitos, tendo cumprido pena, pode ser candidato ao exercício de funções públicas. E até, no limite, um insolvente pode ser nomeado gestor de insolvências alheias.

O que choca é a existência de realidades que não são transformadas para que funcionem com senso e sentido de justiça. O que choca é a manipulação da lei e de alguma comunicação social para que se atinjam alguns fins desejados. É assim quando não se marcam assembleias de credores de insolvência nos prazos previsíveis porque viabilizariam uma determinada candidatura partidária ou quando um processo de contestação judicial de uma candidatura autárquica promovido pelo PSD vai parar às mãos de um juiz do Tribunal Constitucional designado pela Assembleia da República por indicação do PSD.

Durante os últimos oito anos de gestão municipal em Ourém, Paulo Fonseca e as suas equipas revelaram visão, competência e seriedade ao baixarem a dívida municipal herdada (de 61 milhões de euros em 2009 para menos de 10 milhões em 2016), ao ponto de o Portal da Transparência Municipal ter classificado Ourém como “o 9.o concelho português que mais baixou a dívida”. Por imposição de secretaria, o Paulo Fonseca não vai poder ser candidato, mas o povo pode ainda pronunciar-se sobre a obra e o legado. Há mais marés que marinheiros e, algum dia, as coisas vão funcionar em função de valores e de princípios em vez das circunstâncias.

Agora que estamos nas circunstâncias de várias classes profissionais e até de titulares de órgãos de soberania anunciarem greves, era bom que a questão da sustentabilidade das opções políticas não estivesse alheada das cogitações da governação. É que, com a remuneração atual, um juiz vive, mas, por exemplo, com o atual volume de veículos das forças de segurança encostados por avaria ou por falta de manutenção, não há patrulhamento ou capacidade operacional. Se a opção for dar mais trabalho ao juiz, é fácil optar pelas remunerações. No limite, para alguns, a política é isto: dar ao mais fortes ou aos que se mexem mais, ignorar os restantes. No limite, é um desastre para a governação e para a sociedade.

 

NOTAS FINAIS

Aniki-Bóbó. Como é que alguém que se safou de processos judiciais concretos, com realidades concretas sustentadas em escutas telefónicas dos Apitos Dourados e dos seguranças privados ilegais, por via do incumprimento dos formalismos da lei – escutas não autorizadas/validadas –, pode querer que essas mesmas regras não sejam aplicadas à agitação de alegados produtos resultantes de furto e de violação de correspondência privada propagandeadas num canal de televisão clonado para ser a antecâmara das azias, da justificação da falta de resultados e do funcionamento da ceifeira debulhadora de treinadores?

Kilas, o Mau da Fita. Portugal é o país da OCDE com maior taxa de abandono escolar antes do fim do secundário. Segundo o relatório “Education at a Glance”, da OCDE, em 2016, mais de um em cada cinco jovens portugueses dos 15 aos 29 anos (20,8%) não trabalhavam nem estudavam. Razões de preocupação que devem inspirar ação sustentada.

 

Militante do Partido Socialista, Escreve à quinta-feira

 

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