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Medina não declarou compra de casa no valor de 645 mil euros ao Constitucional

Medina não declarou compra de casa no valor de 645 mil euros ao Constitucional

João Porfírio Jornal i 12/09/2017 11:51

Mas informou sobre o pagamento dos 220 mil euros do sinal

O atual presidente da Câmara de Lisboa, e candidato às autárquicas de 1 de outubro, não declarou a compra, em setembro de 2016, de um duplex, situado numa rua das Avenidas Novas, no valor de 645 mil euros, ao Tribunal Constitucional.

Apesar disso, Fernando Medina, uns meses antes teve o cuidado de informar a mesma entidade do pagamento de um sinal de 220 mil euros aquando da celebração do contrato de promessa, segundo o Observador que avança com a notícia.

Os autarcas são obrigados a atualizar a sua declaração de rendimentos sempre que façam uma alteração patrimonial superior a 50 salários mínimos, cerca de 26,5 mil euros na altura da compra do duplex pelo presidente da Câmara e pela mulher, ou seja quer o sinal de 220 mil euros, quer os restantes 445 mil euros, ultrapassavam a marca imposta pela lei.

O Observador refere que Medina atualizou junto do Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos a 17 de agosto, na qual informava que tinha assinado um contrato-promessa de compra e venda, tendo pago um sinal de 220 mil euros, não indicando, no entanto, quanto seria o valor total do imóvel.

Um mês depois comprou efetivamente o duplex, tornando-se assim o proprietário do T4 na Avenida Luís Bívar, mas desta vez não procedeu a qualquer atualização da declaração de rendimentos, sendo que tinha 60 dias para o fazer, cerca de dois meses, no entanto, já passou mais de um ano.

Confrontado pelo Observador, Fernando Medina sublinhou que tinha comunicado ao Constitucional o pagamento do sinal: “A aquisição do imóvel em questão, através do contrato promessa, foi prontamente comunicada ao Tribunal Constitucional tendo igualmente sido referido que o remanescente seria adquirido com recurso a crédito bancário. Assim, quer a aquisição do imóvel e respetiva identificação, quer a contratação de um empréstimo estão inquestionavelmente declarados ao Tribunal Constitucional”.

Medina alega que não está em situação irregular e argumentou ainda que os dados sobre a mudança de propriedade do imóvel são de fácil consulta pública. Os dados “constam em registos públicos – o Registo Predial junto da respetiva conservatória — e acessíveis livremente e por qualquer cidadão”.

“Como estipula a lei, no final do mandato, que está prestes a acontecer, irei apresentar uma declaração final, refletindo a evolução patrimonial durante o mandato”, acrescentou Medina.

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