25/11/17
 
 
Óscar Afonso 06/09/2017
Óscar Afonso

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Digressão pela história da Economia não Registada

No passado a Economia não-Registada era uma particularidade dos países subdesenvolvidos, com modos de produção pré-capitalistas, e quase completamente ausente nos restantes. Hoje é uma realidade mundial que assumiu, nas últimas quatro décadas, uma importância crescente.

Admite-se que sempre terão existido comportamentos marginais e desviantes nas diversas sociedades, pelo que também sempre terá havido comportamentos económicos à margem das regras estabelecidas. No entanto, independentemente dos tipos de actuação marginais e desviantes, não parece legítimo considerar que sempre existiu Economia não-Registada com o significado actual. O que hoje se designa de Economia não-Registada comporta um conjunto de actividades, moldadas pelas formas de organização social, típicas da sociedade actual.

Depois da crise económica de 1929/30, dos respectivos impactos nos anos seguintes, e da segunda Guerra Mundial, as economias de mercado sentiram a necessidade de quantificar a actividade económica para, de forma informada, promover políticas de incentivo ao crescimento económico e à estabilidade conjuntural. Assim se entende que, no final dos anos 1930, a Sociedade das Nações tenha analisado o problema da quantificação da actividade económica e que, em 1947, as Nações Unidas tenham apresentado o primeiro documento institucional que conduziu à organização das contabilidades nacionais. Por ser o instrumento que representa, sintetiza e quantifica as transacções realizadas de uma economia, a contabilidade nacional passou a ser uma peça fundamental da organização político-económica dos Estados. As actividades económicas marginais e desviantes passaram então a ter uma base objectiva de referência: seriam as não registadas na contabilidade nacional, sendo a base da actual designação de Economia não-Registada.

Desde então, a Economia não-Registada passou a ser um tema tratado, ensinado e investigado. Porém, a controvérsia em torno do tema não assentou, seja pela ausência de consenso no que concerne à sua definição concreta e restrita, seja pelas causas, seja pelas consequências para a economia oficial, ou seja ainda pelos métodos de estimação utilizados para a respectiva medida. Não há dúvida, por exemplo, que as situações englobadas e as valorações evoluíram. Mas há uma coisa em comum: para uma actividade ser registada tem de passar pelo mercado. Assim, por exemplo, por mais marginal e socialmente aceite que seja o Autoconsumo (produção de bens e serviços para uso próprio), deve ser incluído na Economia não-Registada, dado que foge à quantificação pela contabilidade nacional.

Quando nos fins dos anos 1940 do Século passado o capitalismo americano se estendeu a países subdesenvolvidos, nomeadamente na América Latina, passaram a confrontar-se os modos de vida tradicional e moderno. Este último, “imposto” pelo exterior, gerou uma sociedade desintegrada, dualista e promotora de subdesenvolvimento. Enquanto as actividades “impostas” eram registadas na contabilidade nacional, o mesmo não acontecia com as actividades tradicionais. Assim, para além do Autoconsumo, também a Economia Informal, essencialmente associada à estratégia (antiga) de sobrevivência, teria naturalmente de integrar a Economia não-Registada.

Actualmente, a Economia não-Registada acomoda manifestações formalmente semelhantes: marginalização, exclusão, deficientes condições de vida. Contudo, actualmente o Autoconsumo e a Economia Informal são apenas uma parte socialmente aceitável de um agregado muito mais vasto. Depois dos anos 1970 emerge uma nova dinâmica na Economia não-Registada. Deixou de ser uma realidade social imposta pela metodologia da contabilidade nacional e pela existência de modos de produção pré-capitalistas, e passou a ser uma estratégia de negócio, face à libertação dos mercados das peias programadoras, reguladoras e disciplinadoras do Estado, com o despontar das teses neoliberais associadas a uma nova organização da sociedade. A desregulação da economia, a subordinação de toda a actividade económica e política aos “donos do mundo” só foi efectivamente possível com a expansão acelerada da Economia não-Registada sobretudo a partir dos anos 1980. E essa expansão deve-se à Economia Ilegal (à margem da lei na produção, na venda, na distribuição ou posse) e à Economia Subterrânea (decorrente do não cumprimento de obrigações fiscais e parafiscais). Daí que diversos autores comecem a falar em degenerescência das relações éticas.

No passado a Economia não-Registada era pois uma particularidade dos países subdesenvolvidos, com modos de produção pré-capitalistas, e quase completamente ausente nos restantes. Hoje é uma realidade mundial que assumiu, nas últimas quatro décadas, uma importância crescente. Para além do marginal Autoconsumo e da marginal Economia Informal, a Economia Ilegal tornou-se estruturante de uma criminalidade económica internacional, e a Economia Subterrânea tem hoje canais oficiais de concretização.

No passado a Economia não-Registada era expressão de uma não integração capitalista. Hoje é um (sub)produto do capitalismo globalizado e hegemónico. No passado, com um crescimento económico assente na industrialização e no consumo de massas, a Economia não-Registada expressava privilégios remotos e relações de produção estruturadas na propriedade da terra. Hoje é o capitalismo assente na hegemonia dos bancos, da bolsa, da livre circulação do capital, desligado do processo produtivo e que transforma a apropriação de rendimentos, sem os produzir, na forma dominante de enriquecimento de uma minoria.

No passado a redução da Economia não-Registada era um objectivo e tinha como alternativa metafórica o acesso a novos bens (e serviços), até porque esse exército de consumidores marginalizados representava expansão dos mercados. Hoje é um dos suportes do funcionamento do capitalismo, é parte de um processo que engloba a fraude, o branqueamento de capitais, o aumento dos conflitos de interesse, a desregulação, o enfraquecimento do Estado, o reforço dos crimes de colarinho branco, a expansão da criminalidade económica internacional e uma nova geoestratégia das máfias. Deixou de ser um mero problema técnico para passar a ser uma questão social gravíssima, que, estranhamente, não deixa de contar com o apoio de Estados e outras organizações internacionais, como o demonstram os “paraísos fiscais” e o “consenso de Washington”.

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