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Tunísia quer avançar com leis para reformar o casamento e o direito à herança das mulheres

Tunísia quer avançar com leis para reformar o casamento e o direito à herança das mulheres

AFP Jornal i 05/09/2017 12:12

Em julho o parlamento tunisino aprovou uma lei para proteger as mulheres de violência doméstica e de crimes de violação

A Tunísia quer avançar com a reforma das leis do casamento e do direito à herança das mulheres apesar da resistência dos opositores do presidente tunisino, Beji Caid Essebsi, e de instituições religiosas internacionais. Se a reforma se materializar no sistema jurídico tunisino, o país ficará na linha da frente entre os países muçulmanos relativamente aos direitos das mulheres.

O presidente tunisino anunciou no mês passado a intenção de permitir às mulheres casarem fora da fé muçulmana e de passarem a ter direitos iguais aos homens nas questões relativas a heranças. 

As mulheres tunisinas de fé muçulmana estão atualmente proibidas de casarem com não-muçulmanos, enquanto os homens podem casar com mulheres independentemente da fé que professem e sem que estas sejam obrigados a converter-se. Na maioria dos sistemas jurídicos de países muçulmanos, os homens recebem o dobro da herança das mulheres. 

No passado mês de julho, o parlamento tunisino aprovou uma lei para proteger as mulheres de violência doméstica e de crimes de violação, retirando a possibilidade de os violadores casarem com as vítimas para evitarem o julgamento. De acordo com um inquérito do Gabinete Nacional da Família tunisino de 2010, 47% das mulheres tinham sido alvo de violência doméstica em algum momento das suas vidas. 

Com o advento da Primavera Arábe e a queda do ditador Zine el-Abidine Ben Ali em 2010, a Tunísia foi um dos países que melhor fizeram a transição democrática, redigindo e aprovando uma nova Constituição em 2014. Nesta pode ler-se que "o Estado tem a obrigação de alcançar a igualdade total entre homens e mulheres e de garantir oportunidades iguais em todas as responsabilidades", sejam políticas, económicas ou sociais. 

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