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Governo quer penalizar SIRESP

Governo quer penalizar SIRESP

Diana Tinoco Ana Petronilho 12/08/2017 10:59

Esta semana, após análise da informação pedida pelo Executivo de António Costa, foram várias as medidas anunciadas pela ministra da Administração Interna. Penalizar a empresa que desenhou o SIRESP é uma delas.

A Autoridade Nacional da Proteção Civil e a Secretaria-Geral da Administração Interna, duas das entidades responsáveis pelo combate às chamas em Pedrógão Grande, estão na mira da ministra Constança Urbano de Sousa.

Depois de analisada parte da informação pedida pelo Governo sobre os procedimentos seguidos no teatro das operações do incêndio que lavrou em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Góis, foram várias as medidas anunciadas esta semana pela ministra da Administração Interna que teceu duras críticas e apontou várias falhas e «inegáveis constrangimentos» no combate às chamas. Por isso, a governante fez saber que pediu tanto à Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização como à Inspeção Geral do MAI duas inspeções para que sejam apuradas, respetivamente, as responsabilidades das decisões tomadas pela Proteção Civil e pela Secretária Geral do MAI no combate às chamas. Inspeções que podem, aliás, resultar em «responsabilidade e infração disciplinar», avisou Constança Urbano de Sousa.
Mas estas são medidas que o CDS diz que são insuficientes. Por isso, os centristas voltaram a pedir a demissão da ministra alegando que Urbano de Sousa se escusa a assumir responsabilidades sobre os incêndios que provocaram 64 mortos.

Falhas no socorro

A ministra reconheceu ainda durante uma conferência de imprensa que a resposta das autoridades que tutela não esteve à altura de garantir a «defesa das povoações, as intervenções de socorro e as evacuações desejadas». Além disso, «algumas situações de emergência chegaram, por dificuldades de comunicação, tardiamente ao conhecimento do posto de comando e controlo» da Proteção Civil. 

Todo este cenário, conclui a ministra, resultou de duas coisas: «Falta de coordenação» entre as autoridades envolvidas e falha na rede de comunicação de segurança e emergência – SIRESP.

Uma das falhas que a ministra salientou passou pelo número de horas necessárias para que o carro satélite de apoio ao SIRESP chegasse a Pedrógão Grande. «Decorreram 16h36m desde que a estação base de Pedrógão entrou em modo local até serem restabelecidas inteiramente as comunicações na zona por recurso à instalação da estação móvel», o que, frisou a ministra, «evidencia que o modelo de disponibilidade e prontidão permanente não se revelou adequado às exigências». 

Penalização SIRESP

Urbano de Sousa anunciou ainda que pediu para que se iniciem «os procedimentos necessários de forma a penalizar» a empresa que desenhou o sistema de comunicação de emergência e segurança, a SIRESP S.A. pelas falhas.

O pedido foi feito à secretaria geral do MAI e tem em conta o parecer do escritório de advogados Linklaters que entende que os incêndios não são um dos incidentes pelos quais a empresa pode ficar isenta de responsabilidade nas falhas. 
Além disso, a ministra anunciou que pediu «várias propostas para que, o mais tardar no início de 2018», a rede funcione «de forma mais eficaz», admitindo ser hoje «pouco resiliente». 

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