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Tunísia cria leis para castigar violência contra as mulheres

Tunísia cria leis para castigar violência contra as mulheres

Jornal i 27/07/2017 16:23

Deputados tunisinos criam lei inédita no Magrebe e alteram quadro legal para castigar abusos sexuais, trabalho forçado e violência doméstica. 

Os deputados tunisinos aprovaram um conjunto de leis inédito na região do Magrebe africano e na quarta-feira à noite criaram uma abrangente moldura penal que pune “toda a violência contra as mulheres”, altera a idade da maturidade sexual dos 13 para os 18 anos, castiga o trabalho forçado doméstico para raparigas e força o Ministério Público a investigar denúncias de abusos doméstico, mesmo quando as vítimas retiram a queixa.

“É um momento muito emocionante e estamos orgulhosos de Túnis”, disse a ministra tunisina das Mulheres, Naziha Laabidi.

A Tunísia reformulou a Constituição depois da sua revolta da Primavera Árabe, em 2014, em princípio defendendo os direitos da mulher e castigando maus-tratos e abusos sexuais. Mas a legislação só agora é aprovada no Parlamento, passados três anos de difícil negociação.

Um dos assuntos mais fraturantes foi alterar a idade de maturidade sexual, o que abriu caminho a uma nova legislação sobre relações com menores.

O envolvimento sexual com menores de 16 anos será a partir de agora punido com 20 anos de prisão ou até prisão perpétua, dependendo dos casos. Em relações com menores de 16 a 18 anos, a pena será de cinco anos. Também ofensas sexuais – incluindo a verbal – será punidas. 

Monia Ben Jamai, presidente da associação de Mulheres Democtratas da Tunísia, dizia esta quinta-feira ao “El País” que há ainda algumas alterações a fazer ao novo quadro legal, mas afirma que a proposta aprovada na quarta  – com o voto do partido moderado islamista Ennahda – é um passo importante para cimentar os valores da Primavera Árabe.

"Estamos muito contentes. Contar com uma lei que castiga todas as violências, incluindo as políticas, económicas e psicológicas, é um progresso enorme”, dizia esta quinta-feira Monia Ben Jamai ao “El País”. 

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