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Portugal condenado em caso polémico pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Portugal condenado em caso polémico pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Shutterstock Jornal i 25/07/2017 13:57

Em causa está um caso de negligência médica

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter baixado a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica.

A Maternidade Alfredo da Costa recorreu ao Supremo em 2013, por causa da condenação de pagar 172.000 euros pela negligência médica cometida, onde a mulher ficou com lesões irreversíveis. O STA decidiu reduzir o valor em cerca de 60.000 euros, justificando a decisão de que a sexualidade não é tão importante para uma mulher com 50 anos e dois filhos do que para alguém mais novo.

No entanto, para o TEDH a fundamentação demonstra preconceitos que prevalecem no sistema jurídico português e condenou Portugal a pagar 3.250 euros à vítima.

O advogado da vítima espera que esta decisão da TEDH permita reanalisar o acórdão dos juízes do Supremo Tribunal Administrativo.

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