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Marcelo promulga quotas de género

Marcelo promulga quotas de género

João Porfírio Jornal i 19/07/2017 15:37

Maioria das empresas em causa terá de contratar mais mulheres para cargos superiores

A partir de 2018 as empresas serão obrigadas a ter mais mulheres nos quadros, de acordo com a lei das quotas de género, promulgada esta quarta-feira pelo Presidente da República.

O objetivo da nova lei é conseguir uma representação da sociedade mais equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de gestão.

As empresas obrigadas ao cumprimento das quotas são as públicas e as cotadas em bolsa, sendo que muitas não cumprem a representação que a lei agora promulgada assim exige, ou seja serão obrigadas a contratar mais mulheres para os seus órgãos de fiscalização e para os seus conselhos de administração.

Em 2018 a empresas em bolsa terão de cumprir a quota mínima de 20%, mas sobe para 33% dois anos depois. As sanções, que inicialmente eram mais pesadas, foram suavizadas pela subcomissão parlamentar, que retirou o caráter obrigatório às multas em caso de incumprimento.

Ao fim de 90 dias de se ter registado o incumprimento, o nome da empresa cotada pode ser divulgado publicamente e depois de um ano aplicar-se-ão multas, cujo valor não pode ser superior a um salário do conselho de administração da empresa em questão.

Já as públicas também têm 90 dias para resolver o incumprimento, findo esse prazo poderá haver lugar a novas nomeações na administração.

Recorde-se que a lei partiu de uma proposta do Governo, tendo sido votada favoravelmente pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo PAN, pelos Verdes e por seis deputados do CDS.

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