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Polónia. Governo reinterpreta separação de poderes

Polónia. Governo reinterpreta separação de poderes

António Saraiva Lima 17/07/2017 16:25

Deputados e senadores aprovaram diplomas que alteram as regras na escolha dos responsáveis pela nomeação de juízes e que oferecem ao ministro da Justiça o poder de afastar magistrados 

O governo polaco, liderado pelos nacionalistas do Partido do Direito e Justiça (PiS) e comandado na sombra pelo seu líder Jaroslaw Kazcynski, deu dois passos firmes rumo a uma reinterpretação muito peculiar do princípio da separação de poderes, no qual se ancoram os restantes 27 Estados-membros da União Europeia.

Entre a passada quarta-feira e a madrugada de sábado, representantes das câmaras baixa e alta do parlamento da Polónia aprovaram duas polémicas propostas de lei que, caso recebam o obrigatório selo presidencial, irão revolucionar o sistema judicial do país.

Em nome da luta contra a “corrupção” de uma classe que apenas serve “os interesses das elites”, como apregoa o PiS, os diplomas aprovados alteram, por um lado, as regras de escolha dos membros do órgão responsável pela nomeação de juízes - cabendo ao parlamento polaco, controlado pelo partido do executivo, escolher 22 dos 25 membros daquele corpo - e oferecem ao ministro da Justiça, por outro, o poder de afastar presidentes de tribunais de recurso e tribunais regionais.

“Queremos acabar com o corporativismo e introduzir ali [nos tribunais] o oxigénio da democracia. A Polónia é uma democracia assente no Estado de Direito, não é uma ‘tribunalocracia’”, explicou Zbigniew Ziobro, responsável ministerial pela pasta da Justiça, citado pela BBC.

Se Grzegorz Schetyna, líder do partido de oposição Plataforma Cívica, defende que a aprovação- -relâmpago do texto-base da reforma judicial é uma autêntica “declaração de um golpe” contra o princípio da separação de poderes, o partido Moderno decidiu enviar uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e aos presidentes e dirigentes máximos de tribunais europeus e organizações internacionais de direitos humanos, solicitando apoio. “Pedimos aos vossos representantes que visitem a Polónia de 18 a 20 de julho. A oposição parlamentar polaca está determinada A defender o Estado de Direito e a Constituição”, pode ler-se na missiva.

O debate e votação finais das propostas na assembleia deverão ocorrer durante esta semana e a Comissão Europeia já garantiu que irá analisar a questão na próxima quarta-feira.

A indignação da oposição ao PiS resvalou para as ruas da capital da Polónia e de outras cidades do país. Em Varsóvia, milhares de manifestantes juntaram--se ontem em frente ao parlamento em protesto contra a reforma e para pedir ao presidente Andrzej Duda que rejeite oferecer o aval necessário para que aquela avance e se torne lei.
 

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