24/7/19
 
 
António Galamba 06/07/2017
António Galamba

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O risco de septicémia do Estado de direito democrático

Os últimos tempos deram a Portugal uma excecional maturidade das forças políticas à esquerda que no passado, à primeira anormalidade, brandiam reiterados pedidos de demissão a torto e a direito

Os sinais estão aí. Não são novos nem resultam apenas do tempo presente, mas têm uma expressão acutilante, dolorosa e alarmante. E de pouco valerá invocar a excecionalidade das ocorrências ou convocar exemplos internacionais de falhas similares – há sinais de falência de funcionamento de vários órgãos que compõem o Estado de direito democrático em Portugal. Não são apenas as fugas de informações de exames de avaliação de Português, a ameaça de greve na justiça em período de processo eleitoral ou a evidência de que o cobertor das receitas é insuficiente para cobrir a despesa das necessidades básicas e das aspirações generalizadas. Não é apenas a existência de um discurso político e de uma euforia que amiúde tropeça na realidade e na sustentabilidade das opções.

É certo que os últimos tempos deram a Portugal uma excecional maturidade das forças políticas à esquerda que no passado, à primeira anormalidade, brandiam reiterados pedidos de demissão a torto e a direito. Agora, o mundo mudou e, a muito custo, consegue-se um “investigue-se e aguarde-se pelas conclusões” ou, em alternativa, invocam-se os passivos acumulados de anos anteriores, do tempo da anemia com a troika. Agora, é à direita que surgem os impulsos de outrora, numa voragem que só sublinha que, na política atual, os valores e os comportamentos variam em função das circunstâncias de se estar no poder ou na oposição. Num ápice, perante tamanha relativização, destrói-se o esboço de maturidade que emergia.

É tudo demasiado poucochinho. Demasiado perigoso para o funcionamento do Estado.

Ministros que assumem as responsabilidades políticas, mas são os técnicos que são responsabilizados ou exonerados, antes do apuramento dos factos.

Profusão de oportunismos, sem memória.

Narrativas e contranarrativas que intoxicam com profusos exercícios de desresponsabilização e de passa-culpas.

Profusão de especialistas em todas as matérias, num inacreditável pulsar de conhecimento e de competência sem expressão na realidade, além do posicionamento na bancada dos treinadores.

Um Presidente que deu demasiada cobertura para ter margem de manobra para agir quando surgem as primeiras dificuldades.

Um primeiro-ministro que, perante as circunstâncias, avalia a popularidade e parte de férias como planeado, imune ao momento e às responsabilidades políticas, reconfortado na maioria parlamentar de que dispõe e no aprisionamento político da esquerda.

Há momentos em que o planeado não corre como era esperado. Poucos esperavam que a solução de governo perdurasse tanto tempo. Apesar das fragilidades identificadas nos serviços públicos, no funcionamento do Estado de direito e no comportamento cívico, ninguém esperava que as debilidades tivessem a trágica expressão de 64 mortes na sequência de um incêndio florestal. Ou, noutra dimensão, ninguém aguardava que a falta de segurança de um paiol militar viabilizasse o desaparecimento de um volume de munições relevantes para a criminalidade, o terrorismo ou o tráfico internacional de armas.

É sempre assim com a nossa bonomia: espera-se que não aconteça, mas acontece. Aqui, como na sinistralidade rodoviária, no risco sísmico, na segurança interna decisiva para a paz social e para o turismo e em muitos outros setores em que público e privado têm responsabilidades. Não sendo possível uma sociedade de máximos, há mínimos em que não se pode falhar. Mínimos temáticos que têm a ver com a dignidade humana, com a vida das pessoas no acesso à saúde, à educação, ao emprego, à habitação ou à cultura. Mínimos éticos que têm a ver com o funcionamento do Estado de direito democrático, a noção de serviço público, a coerência ou a assunção de responsabilidades políticas no exercício de cargos públicos.

Não é aceitável mudar o quadro de avaliação da realidade em função de o primeiro-ministro se chamar Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso, José Sócrates, Santana Lopes ou António Costa. Não há nenhuma solidariedade política ou partidária que se sobreponha à perceção e denúncia de uma realidade inaceitável.

O que aconteceu em Pedrógão Grande ou em Tancos foram manifestações de sintomas de falência de funcionamento de órgãos do Estado, sinais de prenúncio de risco de septicémia do Estado de direito democrático. Não deve ser relativizado nem a culpa política deve morrer solteira, como tantas vezes acontece. Negar a realidade é o primeiro passo para que pouco se faça para impedir que se repita e para identificar situações similares com elevado potencial de risco. Se não fizermos o que depende da vontade política e da iniciativa humana, dificilmente estaremos em condições de ter uma resposta aceitável perante situações mais exigentes, não controláveis.

É esse o drama de ignorar as bactérias, os seus riscos e as suas consequências. Se pode correr mal, acaba por correr mal. Há matérias em que o luso desenrasca há muito deixou de ser suficiente. É da vida.

Nota de rodapé, não merece mais

A personagem do pilha-galinhas faz parte das histórias de infância: um ladrão de capoeiras que, sem trabalhar para ter resultados, invadia a casa alheia para depois se pavonear com o resultado do furto. Parece que a pueril personagem bitaitou fogachos de artifício sobre fantasmas e afins. Até parece que a decrépita realidade das circunstâncias, anos sem vitórias e lideranças sem liderar, é do domínio do fantasioso. O Xico é da órbita dos pilha-galinhas. Investigue-se.

 

Militante do Partido Socialista

Escreve à quinta-feira

 

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