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Indemnização. lsaltino quer renegociar juros com o Estado

Indemnização. lsaltino quer renegociar juros com o Estado

Sebastião Bugalho 14/06/2017 07:36

O antigo autarca de Oeiras pagou – mas não comunicou que pagou – por via do Montepio Geral. O dinheiro, no entanto, veio da mesma conta na Suíça penhorada pelo Estado até 2015. Isaltino só pagou em maio. De 2017

Isaltino Morais pretende negociar com o Ministério Público o valor dos juros de mora sobre a indemnização que foi condenado a pagar ao Estado em 2009, por crimes de branqueamento de capitais e fuga ao fisco.

O candidato à Câmara Municipal de Oeiras apresentou à comunicação social documentação que comprova o pagamento dos 463 mil euros em maio deste ano, estando em falta os juros acumulados por penalização ao atraso no pagamento desde 2009.

Isaltino considera que o facto de o Estado lhe ter penhorado uma conta bancária na Suíça sem o informar quando levantou a mesma penhora justifica uma não penalização pelo atraso no pagamento. Ou seja: contesta o valor dos juros além da verba já paga.

É nesse sentido que procurará discutir com o Estado esse valor em falta, depois de já ter pago os 463 mil euros isentos de penalização.

A conta bancária em questão, que não teve o aval suíço para beneficiar o Estado durante a penhora – justificando os helvéticos que os crimes de Isaltino não integram o acordo de cooperação judicial entre os dois países – deixou de estar apreendida pelo Estado Português em outubro de 2015.

Isaltino defende não ter sido informado dessa alteração e, como tal, só procedeu ao pagamento devido em maio deste ano.

Dinheiro veio mesmo da Suíça

O comprovativo do pagamento é anexo a uma conta do Montepio Geral, uma entidade bancária portuguesa, mas ao que o i apurou junto de fonte próxima do processo, os 463 mil euros têm origem na já referida conta suíça de Isaltino Morais.

A mesma fonte, próxima do visado, adianta que a verba corresponde à totalidade do mantido nessa conta suíça, logo, qualquer juro a pagar decorrerá, necessariamente, de diferente origem.

Segundo um esclarecimento recente do Ministério Público por via da Procuradoria da Comarca de Lisboa/Oeste, o tribunal de Cascais afirma que Isaltino Morais ainda não pagou ao Estado a dívida de 463 mil euros, considerando que “a execução encontra-se nesta data ativa e pendente, não sendo conhecido nos autos qualquer pagamento efetuado por Isaltino Morais”.

Mais que um problema burocrático

Por que motivo, então, o pagamento não terá sido comunicado ao tribunal, catorze dias depois de ser realizado? À data do fecho desta edição, os advogados de defesa de Isaltino Morais permaneceram incontactáveis, mas o i sabe que o veterano autarca projeta entregar o comprovativo do pagamento ao tribunal ainda esta semana.

O problema, apesar disso, não é somente burocrático, pois o Ministério Público diz, no mesmo comunicado, que “instaurou a competente execução de sentença no valor de 559.139,33 euros relativos à condenação citada e juros de mora devidos”, tendo penhorado contas bancárias e bens imóveis de Isaltino Morais “insuficientes para a satisfação da quantia em causa”, o que quer dizer que Isaltino não só já estava informado da penalização em juros a que estaria sujeito como a referida conta suíça não teria fundos suficientes para os pagar.

O plano, por agora, é contestar essa penalização, sendo que no início de 2017 o candidato já havia invocado uma nulidade de falta de notificação da contestação do Ministério Público, tendo esta sido deferida por despacho judicial há cerca de duas semanas.

A culpa é da Suíça?

A defesa de Isaltino Morais também emitiu um recente comunicado acerca do afirmado pelo Ministério Público [MP] esta semana, respondendo que “a decisão de não proceder à transferência para Portugal do dinheiro declarado perdido é da exclusiva responsabilidade do Estado Suíço”, contrariamente ao que o MP afirmara sobre Isaltino Morais nunca ter anuido a “facilitar a transferência daqueles valores, apesar de expressamente instado a fazê-lo”.

A defesa reafirma que Morais solicitou “por diversas vezes informacão quanto ao valor total final em dívida”, em consequencia do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27-04-2011, “nunca tendo obtido qualquer resposta satisfatória”.

Isaltino Morais foi presidente da Câmara Municipal de Oeiras ao longo de mais de duas décadas e este ano recandidata-se à mesma autarquia, nas eleições agendadas para dia 1 de outubro. A condenação, em 2009, foi de dois anos de prisão efetiva. Isaltino cumpriu 429 dias, concluindo os restantes em liberdade condicional.

 

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