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Educação. Governo diz ter carta que prova que adjunta não está ilegal mas esconde documento

Educação. Governo diz ter carta que prova que adjunta não está ilegal mas esconde documento

João Porfírio Ana Petronilho 19/05/2017 07:18

Tutela não diz em que data a adjunta de João Costa deixou a Associação de Professores de Geografia

O Ministério da Educação (ME) considera que a adjunta do secretário de Estado da Educação, Luísa Ucha, não está em funções de forma ilegal. A garantia foi dada ao parlamento e a tutela diz haver uma carta que atesta que Ucha deixou a Associação de Professores de Geografia (APG) quando assumiu funções no governo. O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues recusou, ainda assim, fornecer este documento ao i.

Em causa está a ligação de Ucha à direção da Associação de Professores de Geografia ao mesmo tempo que exerce funções no gabinete do governante que tutela diretamente as disciplinas dos alunos, entre as quais as da associação que representa, o que viola a lei.

O caso veio a público há dois meses quando o i noticiou que, no despacho de nomeação de Luísa Ucha, consta a indicação de que a adjunta “integra a direção da Associação de Professores de Geografia”, sem que seja feita qualquer referência da data de cessação de funções nesta organização. O mesmo não acontece em todos os cargos que fazem parte do currículo de Ucha, onde está referida uma data de início e outra de fim de funções.

Na altura, o i questionou várias vezes o ME, que recusou responder. Agora, a tutela respondeu aos deputados do PSD, que através dos canais parlamentares enviaram um pedido de esclarecimento ao gabinete de Tiago Brandão Rodrigues sobre este assunto.

Ministério recusa ilegalidade

Na resposta, a tutela recusa a ilegalidade da situação, garantindo que a adjunta cessou ligações à Associação de Professores de Geografia, tendo, aliás, enviado mais tarde uma carta a desvincular-se da organização. “Na sequência da sua nomeação como membro do gabinete, a adjunta cessou toda a participação na direção da Associação de Professores a que pertencia, tendo disso informado a respetiva Associação, tendo inclusive, mais tarde, tal sido reiterado por escrito”, lê-se na resposta ao deputado social-democrata Amadeu Albergaria. Por isso, continua o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues, “não faz sentido que qualquer garantia de reposição da ilegalidade seja dada, solicitada ou verificada”.

Ontem, o i insistiu com o Ministério da Educação e perguntou qual a data da carta de renúncia de Ucha, qual o conteúdo do documento e por que razão, no despacho de nomeação da adjunta, não está inscrita a data do fim das suas funções na associação. Mais uma vez, o ME recusou responder.

O que diz a lei

Segundo o decreto-lei 11/2012, que estipula as regras e as incompatibilidades dos gabinetes dos membros do governo – onde estão incluídos chefes de gabinete, adjuntos, técnicos especialistas e secretários pessoais –, “os membros dos gabinetes exercem as suas funções em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outras atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com caráter regular ou não, e independentemente de serem ou não remuneradas”, diz o artigo 7.o.

As únicas atividades permitidas por lei aos membros dos gabinetes e, neste caso, a Luísa Ucha –水e que teriam de ser devidamente autorizadas pelo secretário de Estado e publicadas no seu despacho – são: “atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação” e “atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência” mas, apenas “a entes não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do governo respetivo”, lê-se no número 3 do artigo 7.o. O que não é o caso, já que a APG está ligada ao setor de atividade tutelado por João Costa.

Foram já vários os assessores e adjuntos deste governo que não cumpriram com esta lei ou declararam ter licenciaturas falsas. Por isso, em novembro de 2016, o primeiro-ministro pediu a todos os ministérios que fosse feito um raio-X aos currículos de membros dos gabinetes. Na altura, o caso de Ucha “não foi detetado”, salienta o deputado do PSD Amadeu Albergaria.

Além da situação ilegal, a adjunta de João Costa está ainda envolvida noutra polémica: terá sido Luísa Ucha a criar a única carta de apoio às medidas previstas para a reforma curricular, que estão a ser desenhadas pelo seu secretário de Estado direto.

A carta, assinada por 14 associações de professores (incluindo a APG), chegou às redações depois de serem divulgados pareceres de várias entidades educativas a tecerem duras críticas às medidas da reforma curricular e da notícia do i que deu conta do travão de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa à aplicação da chamada flexibilização curricular.

Questionado pelo i, o PSD fez saber que vai insistir no assunto e que irão questionar novamente o gabinete de Brandão Rodrigues. Para o deputado, o esclarecimento do ME é “uma não resposta, já que não clarifica e não responde a nenhuma das questões colocadas”, sendo por isso necessários “novos esclarecimentos por escrito”. O PSD quer saber se o ME tinha conhecimento da ligação de Ucha à associação de professores, por que razão a situação não foi detetada no escrutínio pedido pelo primeiro-ministro e que medidas vai tomar o ministério para que situações destas não se repitam.

 

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