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Lojas do Cidadão com rendas em atraso

Lojas do Cidadão com rendas em atraso

Ana Nabais Margarida Davim 03/05/2017 14:10

Duarte Marques, Nuno Serra e Teresa Leal Coelho querem saber por que motivo o Estado não paga há 15 meses à Câmara do Sardoal e há um ano à Câmara de Rio Maior as rendas dos espaços onde estão a funcionar Lojas do Cidadão.

O Estado nunca pagou renda pela Loja do Cidadão do Sardoal e há um ano que não paga nada pela Loja do Cidadão de Rio Maior. Os casos foram denunciados pelos deputados do PSD Duarte Marques, Nuno Serra e Teresa Leal Coelho, que enviaram perguntas a Mário Centeno para perceber quando é que o Ministério das Finanças tenciona regularizar esta situação.

No requerimento a que o i teve acesso, os deputados recordam que a inauguração da Loja do Cidadão do Sardoal, a 18 de fevereiro de 2016, “foi um dia feliz para o município” a até contou “contar com a presença de Suas Excelências o Ministro das Finanças e a Ministra da Presidência, acompanhados pela Secretária de Estado para a Modernização Administrativa”. Mas 15 meses depois, o espaço continua sem pagar rendas à autarquia.

“São 15 meses de rendas em atraso do Governo a uma pequena autarquia para quem este valor representa algo muito importante. É um mau exemplo que o Estado dá, é um desrespeito enorme pelo poder local e uma conduta que não se coaduna com aquilo que o governo apregoa”, notam os deputados, lembrando que o pagamento estava previsto “no contrato estabelecido e assinado entre a autarquia e o governo”.

De resto, os sociais-democratas dizem que o caso do Sardoal não é único.

“Caso semelhante ocorre com a Loja do Cidadão de Rio Maior, onde vários serviços do Estado têm custos de operação por pagar ao município local há pelo menos um ano”, afirmam os deputados no requerimento enviado ao Governo.

Os deputados querem, por isso, saber qual a justificação para os atrasos nos pagamento e quando é que o Governo prevê regularizar estas situações.

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