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Para pôr a sua casa a arrendar vai precisar de um registo oficial

Para pôr a sua casa a arrendar vai precisar de um registo oficial

shutterstock Jornal i 21/04/2017 13:18

O objetivo é combater o arrendamento ilegal

A obrigatoriedade de um registo oficial das casas para arrendar faz parte de um conjunto de medidas acerca dos licenciamentos turísticos, que aguarda promulgação junto do Presidente da república.

Os sites de reserva como o Airbnb e o Booking só poderão sugerir casas incritas pelos seus propritários no registo nacional de turismo, se Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o pacote

Esta nova exigência está incluída no decreto-Lei ‘Licenciamentos Turísticos + Simples’, que o Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, como forma de prevenir o arrendamento clandestino.

O jornal Público noticiou já em dezembro que o Airbnb, antecipando a aprovação desta medida, começou há meses a pedir aos proprietários os dados do registo das casas, divulgadas na sua plataforma de reservas.

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