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Vital Moreira garante que proposta de Montenegro é “flagrantemente inconstitucional”

Vital Moreira garante que proposta de Montenegro é “flagrantemente inconstitucional”

Gonçalo Fernandes Santos Luís Claro 21/04/2017 12:13

Constitucionalista contesta existência de um "prémio de vitória" ao partido mais votado nas eleições

O constitucionalista Vital Moreira garante que a proposta apresentada pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, para alterar o sistema político é inconstitucional.

Luís Montenegro defendeu um modelo idêntico ao da Grécia, em que o partido vencedor obtém um “bónus de 50 deputados”. O objectivo é facilitar a existência de maiorias absolutas.

“A proposta de reforma do sistema eleitoral inopinadamente defendida pelo líder parlamentar do PSD, no sentido de atribuir um ´prémio de vitória´ ao partido mais votado nas eleições, como na Grécia, conferindo-lhe à cabeça umas dezenas de deputados, a fim de fabricar artificialmente maiorias parlamentares, não é somente flagrantemente inconstitucional, por violação frontal da regra constitucional da proporcionalidade. É também politicamente indefensável”, afirma, no blogue Causa Nossa, o constitucionalista.

O ex-deputado socialista considera que a ideia defendida pelo líder parlamentar “mostra que o PSD continua à deriva, sem recuperar do choque da perda do poder em 2015, persistindo na obsessão de que o partido que ganha as eleições tem o direito de governar, mesmo que não tenha maioria parlamentar e tenha contra ele uma maioria parlamentara adversa”.

A proposta de criar um sistema idêntico ao da Grécia foi apresentada por Luís Montenegro num almoço do International Club of Portugal, em Lisboa. “Podíamos aplicar no nosso país essa mesma visão: a visão de que o sistema político é instrumental para concretizar a visão política do povo, tem de respeitar a decisão que o povo tomou”, disse o social-democrata.

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