23/8/17
 
 
Carlos Diogo Santos 21/04/2017
Carlos Diogo Santos
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carlos.santos@newsplex.pt

Mais depressa se apanha um mentiroso... com delação

Atualidade da justiça brasileira deve fazer-nos pensar sobre o tempo que as investigações demoram em Portugal. A ministra da Justiça já deixou claro que debate sobre a “justiça negociada” é necessário

Em Portugal, o ditado popular continua a ser “mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo”. E é verdade, mas do outro lado do Atlântico têm-nos chegado diversos exemplos de que tudo pode ser acelerado em investigações criminais se houver colaboração dos que estão a ser investigados. A delação premiada – como se chama no Brasil – não é mais do que isso, mas é mais do que existe por estas bandas.

Nas últimas semanas temos assistido a declarações comprometedoras do presidente da construtora Odebrecht, que ao fim de mais de um ano preso aceitou colaborar com o Ministério Público, apontando o dedo a alguns dos que participaram no esquema de corrupção que levou a petrolífera estatal brasileira à ruína. Políticos, empresários e até o ex--presidente do Banco do Brasil foram denunciados.

Mais ainda, ficou a saber-se que da área da Odebrecht criada para pagamento de luvas, a das Operações Estruturadas, saiu dinheiro para pagar guerrilhas e alguns sequestros. O presidente da empreiteira justificou que, dada a presença em alguns países da América Latina, a Odebrecht tinha sentido a necessidade de fazer esse tipo de pagamento à máfia para poder desenvolver a sua atividade. E não foi só nos países vizinhos; mesmo dentro do Brasil, contou, também foram pagos sequestros.

Na prática, Marcelo Odebrecht fez, com as suas declarações, a investigação avançar alguns meses ou até anos. Poupou-se, portanto, a vários anos de incerteza e, no fim, ainda será tida em conta a sua colaboração.

Por aqui, muitos continuam a ser contra este instrumento jurídico por considerarem ser abusivo e incentivar uma das partes a revelar conversas e situações que aconteceram com base na confidencialidade.

Os mais conservadores lembram ainda a probabilidade de haver declarações falsas por parte de alguns investigados para que possam ter direito a um prémio. E, atrevidos para isso, sabemos todos que existem.

É preciso, porém, ver a delação premiada como mais um instrumento e não como o instrumento, tendo sempre de haver uma confirmação de tudo o que é conseguido por este meio. Se se diz que alguém recebeu dinheiro para beneficiar um terceiro, essa versão tem de ser posteriormente validada de forma objetiva. Com documentação. Não se ficar pelo diz que disse. E o prémio, como aliás acontece no Brasil, tem de estar dependente de tal validação. Ou seja, as autoridades devem estar sempre atentas para que a delação premiada não se transforme numa situação típica de “entregar o ouro ao bandido”.

Por outro lado, é preciso não esquecer que em Portugal, quando se fala na fase de julgamento, quem colabora pode ser premiado – exatamente porque se considera o que foi referido anteriormente. Não se entende, porém, porque não pode essa colaboração premiada estender-se à fase da investigação. Sendo inclusivamente certo que em casos de terrorismo e de branqueamento já existe uma aproximação à também chamada delação premiada.

A defesa deste instituto é feita pelo artigo 37.o da Convenção das Nações Unidas, de 2003: “Cada Estado-parte considerará a possibilidade de prever, em casos apropriados, a mitigação de pena de toda a pessoa acusada que preste cooperação substancial à investigação ou ao indiciamento dos delitos qualificados de acordo com a presente Convenção.” Eu acrescento: com uma responsabilidade acrescida e sem deixar que seja o instrumento, mas sim um dos instrumentos a serem utilizados.

Foi talvez por tudo isto, por se constatar a diferença de ritmos a que correm os megainquéritos noutros países e aqui, que a ministra da Justiça defendeu no fim do ano passado a necessidade de debater este instrumento. “O debate sobre a justiça negociada é importante e possível”, alertou Francisca Van Dunem em declarações à imprensa. E é.

Esperemos que a discussão seja o mais célere possível, sob pena de, entretanto, se fecharem do outro lado dezenas de fases da Operação Lava Jato e, deste, continuarem em aberto as investigações que já o estão desde 2011.

 

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