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CGD: tensão máxima na nova comissão de inquérito

CGD: tensão máxima na nova comissão de inquérito

Margarida Davim 20/04/2017 20:54

CGD vai ter prazo de 10 dias para entregar documentos. Depois disso, pode haver queixa-crime

Ainda está a dar os primeiros passos, mas a segunda comissão de inquérito à CGD já está em ambiente de tensão. E até a eleição do socialista Luís Testa como relator serviu para o PSD deixar claro um mal-estar que começou na outra comissão de inquérito - que ainda decorre - e que parece alastrar-se para esta.

“Espero que o único interesse não seja controlar o relatório”, disse Luís Marques Guedes, do PSD, depois de o PS indicar o nome de Luís Testa para o lugar de relator. Testa foi aprovado, mas ainda teve a abstenção dos sociais-democratas Marques Guedes e Teresa Morais.

O ponto seguinte na agenda também não se fez sem crispação. Os deputados tinham de decidir como reagir ao facto de o Ministério das Finanças ter remetido para as audições previstas a remessa da documentação pedida e de a CGD se ter recusado a enviar os documentos solicitados por entender que isso violaria segredos comerciais.

“Relativamente à CGD acho inadmissível. Relativamente ao governo, deixo aqui o meu protesto”, reagiu Marques Guedes, que acusa Centeno de estar a usar um “jogo do empurra” para fugir à entrega de documentos. “O Ministério das Finanças diz que é com a CGD, a CGD diz que há uma restrição legal”, notou o deputado social-democrata.

Mas se Mário Centeno remeteu para mais tarde a entrega da documentação, a recusa da administração da CGD de enviar o que foi solicitado fez mesmo o PSD defender que a comissão de inquérito devia fazer uma participação ao Ministério Público pelo crime de desobediência.

PS, BE, PCP e CDS entenderam, contudo, que para já a comissão devia apenas voltar a notificar a Caixa, alertando a sua administração para o facto de incorrer em crime caso não forneça os elementos solicitados.

A maioria decidiu que o presidente da comissão, José Pedro Aguiar-Branco, deve enviar esta notificação, dando à CGD um prazo de dez dias para enviar os documentos. Esgotado esse prazo, os deputados decidiram que deve haver uma nova reunião para deliberar sobre o passo seguinte.

Mas também aí há divergências entre os partidos. PSD, BE, PCP e CDS não têm dúvidas de que a não entrega de documentos constitui um crime que deve levar a uma queixa junto da Procuradoria-Geral da República. O PS acha que se deve entender que pode estar em causa a salvaguarda de informação comercialmente sensível cuja exposição pode prejudicar aquele que é o maior banco do sistema financeiro nacional.

“Achamos que a exposição completa da vida comercial da CGD destrói a vida da CGD”, argumentou o deputado socialista João Paulo Correia, que acusa o PSD de não ter em conta na sua atuação o facto de esta e da outra comissão de inquérito à CGD - que ainda decorre - versarem sobre um banco em funcionamento. “Não estamos de acordo com a participação dessa situação ao Ministério Público”, vincou o deputado do PS.

 

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