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Escola remodelada com dinheiros públicos vai ser vendida

Escola remodelada com dinheiros públicos vai ser vendida

Diana Tinoco Ana Petronilho 16/04/2017 12:05

O Palácio Valadares, onde funcionou  a Escola Veiga Beirão, vai ser vendido. Edifício foi remodelado pela Parque Escolar quando já não tinha aulas há cinco anos. Propriedade do Palácio vai ser transferida para a Direção Geral do Tesouro para que possa ser alienado.

A Parque Escolar vai transferir para a Direção Geral do Tesouro a propriedade de uma escola requalificada com dinheiros públicos para que possa ser vendida. Trata-se do Palácio Valadares – que funcionou como Escola Secundária Veiga Beirão até 1996 e Escola EB 2/3 Fernão Lopes até 2004, em plena Baixa lisboeta. 

Desde então que o edifício está vazio, sendo que a Parque Escolar requalificou-o quando já lá não havia aulas há cinco anos. Recorde-se que a Parque Escolar foi criada em 2007 para requalificar as escolas públicas do básico e secundário. 

Questionada pelo SOL, a Parque Escolar confirma que as obras na antiga escola decorreram em 2009 e abrangeram «a cobertura do edifício, as acessibilidades e algumas infraestruras, como é o caso da eletricidade». E a empresa passou a deter a sua propriedade desde 2 de dezembro de 2010. Quanto ao investimento realizado, a empresa pública criada pelo Governo de José Sócrates recusa adiantar valores.

As obras no edifício foram feitas para que o Palácio Valadares acolhesse a exposição do Centenário da República – «Exposição Ensino», entre 17 de fevereiro e 30 de junho de 2011. E desde que a Escola EB 2/3 Fernão Lopes, que sucendeu à Secundária Veiga Beirão, foi encerrada, em 2004, esta foi a única vez que o Palácio abriu portas. Depois da exposição, há seis anos, o edifício voltou a estar fechado.

Transferência de propriedade permite alienação

Agora, a propriedade do edifício será transferida para a Direção Geral do Tesouro, responsável pela gestão do património do Estado, abrindo a porta à venda. «Não estando prevista a afetação deste imóvel ao desenvolvimento de atividades educativas e formativas, prevê-se a transferência da respetiva propriedade para a Direção Geral do Tesouro e Finanças a quem cabe a gestão dos bens imóveis do domínio privado do Estado», disse ao SOL a Parque Escolar. 
Esta será a primeira vez que a Parque Escolar transfere propriedade e perde um ativo. Ao SOL, a empresa pública garante que «não existem mais edifícios requalificados nestas condições». 

A transferência de propriedade é a forma de permitir a alienação do edifício, uma vez que a lei que regula a gestão da Parque Escolar não prevê a venda de edifícios.

De acordo com uma fonte próxima da Parque Escolar ouvida pelo SOL, «a lei não impede mas não é suposto» que a empresa venda as escolas da sua propriedade. Quando foi criada, «o modelo de negócio instituído não previa que vendesse património». Até porque, explica a mesma fonte, o património só era transferido para a Parque Escolar depois de intervencionado e para que, de futuro, fosse sendo feita a sua manutenção. 

Mas, de acordo com o Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, a Parque Escolar pode transferir o edifício para a Direção Geral do Tesouro, e esta, por sua vez, alienar o património. Segundo o diploma (art. 77.º), «podem ser vendidos imóveis do domínio privado do Estado e dos institutos públicos cuja propriedade não seja necessária à prossecução de fins de interesse público e cuja manutenção na sua propriedade não seja conveniente». 

Ainda de acordo com a mesma lei, para que os edifícios do Estado  sejam vendidos é necessária a autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças. O Estado pode alienar património por ajuste direto e por hasta pública, autorizada pelo diretor-geral do Tesouro.  No entanto, a lei prevê que só é possível vender edifícios do Estado através de ajuste direto quando o valor do imóvel é inferior a 150 mil euros, quando não tenham sido apresentadas propostas de aquisição, quando a praça da hasta pública tenha ficado deserta, ou por razões de excecional interesse público, devidamente fundamentado.

Bloquistas estão contra

A futura transferência da propriedade do edifício foi denunciada pelo BE, através do candidato à autarquia de Lisboa, Ricardo Robles, que questionou o Governo e visitou o interior do edifício com um perito da Parque Escolar. Segundo os bloquistas, o investimento na requalificação do Palácio Valadares ascende a «centenas de milhares de euros» e o partido, que promete «tudo fazer para evitar esta transferência», alerta para a alienação do edifício numa zona da cidade onde existe  falta de escolas. «A 300 metros temos uma escola a funcionar com 240 crianças dentro de uma antiga Agência da Caixa Geral de Depósitos, sem nenhumas condições, onde as casa de banho não estão adaptadas, o pátio é inexistente e quando chove as crianças são fechadas numa sala muito pequena nos tempos livres; esta situação é inaceitável», avisa Ricardo Robles. 

Já o Ministério da Educação explica que a área de abrangência da escola «está coberta» pelo  Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado, Lisboa, do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, pela Escola Secundária de Camões, pela Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, bem como pelo Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, «situados a pouca distância». A distância entre o Palácio Valadares e algumas das escolas mencionadas pelo Ministério ronda os cinco quilómetros.

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