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Luxemburgo reclama sede

Luxemburgo reclama sede

Magalhães Afonso 30/03/2017 15:28

O Luxemburgo reclama o direito de albergar a sede da Autoridade Bancária Europeia (EBA na sigla inglesa), que está em Londres, depois do Brexit. 

O primeiro-ministro do Luxemburgo argumentou o ponto, invocando uma regulamento europeu de 1965, numa carta os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia.

De acordo com uma porta-voz de Xavier Battel “a reivindicação do Luxemburgo para ter a sede da EBA não é mais do que a implementação de um acordo que ainda hoje é válido. Queremos que a decisão de 1965 seja respeitada e por isso defendemos que a nova sede da EBA seja no Luxemburgo”.

A posição luxemburguesa dá início oficial a uma corrida de várias cidades que querem ficar com as sedes das agências europeias que estão em Londres depois da saída do Reino Unido da UE.

Amesterdão, Dublin, Frankfurt, Paris e Viena estão a competir para ser sede da EBA. Lisboa é uma das capitais que europeias que está a fazer lóbi junto de Bruxelas para ser a sede da Agência do Medicamento.

Uma mudança das sedes das agências europeias obriga a alterações legislativas e a Comissão Europeia tem uma ideia diferente em relação à EBA. Numa consulta pública lançada no início da semana, o executivo comunitário propõe a dissolução da EBA.

De acordo com a proposta, as competências da EBA seriam transferidas para os outros dois organismos de supervisão europeus. O documento sugere a fusão da EBA com a Autoridade de Seguros e Pensões (EIOPA na sigla inglesa, com sede em Frankfurt, “para maximizar sinergias” e ao mesmo tempo“as competências relacionadas com a proteção do consumidor passariam para a Autoridade dos Mercados Acionistas (ESMA na sigla inglesa), em Paris. 

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