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Operadores obrigados a medidas correctivas

Operadores obrigados a medidas correctivas

Magalhães Afonso 24/03/2017 16:17

A Anacom tem a decorrer um processo contra quatro operadores de telecomunicações por terem subido os preços dos seus serviços no final do ano passado sem avisarem os clientes que poderiam rescindir os contratos sem penalizações caso discordassem das alterações contratuais. 

De acordo com informação revelada no site do regulador das comunicações, “nos últimos meses a ANACOM recebeu um significativo número de reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas levada a cabo por quatro operadores” - Meo, a Nos, a Vodafone e a Nowo (ex-Cabovisão).

A Anacom acrescenta ter apurado que “quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações”.

No passado dia 17 a Anacom determinou que os operadores, que no conjunto têm mais de cinco milhões de clientes, deverão adoptar medidas correctivas. O regulador revela que as medidas “envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”.

O regulador explicou ainda que recebeu quase 1700 queixas no segundo semestre de 2016, um período em que todas as empresas de telecomunicações anteciparam as actualizações de preços que habitualmente realizam no início de cada ano, com aumentos médios acima de 3%.

Depois da normal atualização dos preços no início de 2016, em cerca de 4%, as operadoras aumentaram novamente os valores, antecipando em alguns meses a subida anual dos tarifários. A primeira foi a  Vodafone, que no final de agosto aumentou 26,9 para 28,9 euros o seu pacote de televisão, internet e telefone fixo. Em novembro a  Meo aumentou o preço das suas ofertas em 2,5%, em média, e a Nos aumentou os preços entre 4% e 5% em dezembro.

Neste momento decorre ainda o período em que as operadoras poderão  apresentar a sua defesa. 

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