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Governo quer acabar com deambulação de doentes do privado para o SNS

Governo quer acabar com deambulação de doentes do privado para o SNS

João Porfírio Marta F. Reis 16/03/2017 13:16

Ministro da Saúde anunciou no parlamento que vai criar legislação e impor código de conduta

O governo vai impor novas regras para as transferências para o Serviço Nacional de Saúde de doentes com cancro que são seguidos em hospitais privados. Numa audição no parlamento, o ministro da Saúde considerou “cruel” a atual “deambulação” de doentes quando são esgotados os plafonds dos seguros.

Em fevereiro, a Entidade Reguladora da Saúde revelou um parecer sobre esta matéria, depois de ter sido confrontada com um pedido do IPO de Lisboa sobre o que fazer nestes casos, que têm vindo a tornar-se mais frequentes.

O regulador defende que os doentes com cancro vindos do privado devem ser impedidos de passar à frente dos que já estavam no SNS, e informados dos custos dos tratamentos no privado antes de os iniciarem. Devem também ser informados que, caso precisem de ser transferidos e se os hospitais tiverem a capacidade esgotada, podem ter de interromper os tratamentos enquanto aguardam vez.

Neste mesmo parecer lia-se que chegaram ao conhecimento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pelo menos dez casos de doentes com cancro que estavam a ser tratados no privado e que, por razões financeiras ou por opção, procuraram cuidados no Serviço Nacional de Saúde e encontraram dificuldades em entrar no sistema.

O documento vertia também as preocupações do IPO de Lisboa, que considera que estes casos podem “causar graves problemas nos centros oncológicos se não forem devidamente acautelados, por se poderem estabelecer como método sistemático de acesso prioritário e violação do ordenamento de lista de espera, contrariando todos os princípios éticos e de equidade no acesso ao tratamento”.

O relatório deixava, porém, em aberto onde se devem dirigir os doentes, se às urgências se ao médico de família, considerando apenas que deve ser o hospital de origem a articular e a fornecer toda a informação ao hospital de destino. Os procedimentos deverão agora ser inscritos num código de conduta para estes casos, informou o ministro. 

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