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José António Saraiva. Decisão do tribunal é "de uma gravidade extrema"

José António Saraiva. Decisão do tribunal é "de uma gravidade extrema"

Diana Tinoco António Bilrero 07/03/2017 09:58

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a Fernanda Câncio, que interpôs uma providência cautelar a pedir a recolha de todos os exemplares do livro de José António Saraiva

José António Saraiva, consultor editorial do semanário SOL e autor do livro 'Eu e os políticos', classificou a decisão do tribunal em ordenar a recolha de todos os exemplares da obra como ato de censura de gravidade extrema.

"A decisão do Tribunal da Relação de revogar a decisão da 1ª instância, e censurar o meu livro, é de uma gravidade extrema. Não é de ânimo leve que se censura um livro e se manda a editora retirar do mercado os exemplares existentes”, disse ao i o antigo diretor dos semanários Expresso e SOL.

Saraiva apontou ainda que não se lembra de ter acontecido na Europa alguma “decisão recente deste teor”, esclarecendo que neste espaço são publicados semanalmente “livros cem vezes mais intrusivos” do que o seu.

“Recordo que se trata de um livro de memórias, à partida de circulação restrita, e quem deu publicidade a certas passagens foram os que o atacaram. Um livro de memórias obedece a regras diferentes do jornalismo, quer pela circulação, quer pelo tempo e circunstância da leitura”, prosseguiu.

Para José António Saraiva, na obra “não se verifica nenhuma invasão da vida privada”, uma vez que, acentuou, não andou “a espreitar para dentro da casa de ninguém”.

“Narrei episódios que me contaram. As pessoas é que têm de zelar, naturalmente, pela defesa da sua privacidade. Se não o fazem, é porque não lhe dão importância. Se deixam fotografias abandonadas por uma casa que não é a sua, é porque não lhes atribuem especial significado”, defendeu.

E concluiu: “Por isso não se percebe que se indignem por esse facto ser contado. E contado numa linguagem correta, sem comentários moralistas ou outros. Lembro que nem sequer descrevo as fotos, que não vi. Por tudo isto, custa-me muito perceber a decisão da Relação."

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a Fernanda Câncio, que interpôs uma providência cautelar a pedir a recolha de todos os exemplares do livro de José António Saraiva. Numa primeira instância, o TRL decidiu a favor do autor invocando a liberdade de expressão. A jornalista recorreu e ganhou agora esta ação.

Fernanda Câncio considerou que o livro punha em causa a sua privacidade e bom nome. Em causa estão dois parágrafos do livro sobre a vida íntima da jornalista do Diário de Notícias. A Gradiva, que editou o manuscrito, tem agora 20 dias para proceder à recolha dos livros. A decisão foi tomada por um coletivo de três juízes, que decidiu ainda que os ditos parágrafos não poderão figurar nas futuras edições de 'Eu e os Políticos'.

A decisão foi tomada no final de fevereiro e foi divulgada ontem pelo jornal Público. Segundo o acórdão, citado pelo diário, os juízes consideraram que “não pode razoavelmente manter em venda os livros publicados com tal referência”. “Trata-se de uma evidente invasão da zona da vida privada da requerente, e nesta, parcialmente, na sua esfera íntima”, defenderam os juízes que, no entanto, admitiram que este caso põe na balança a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

José António Saraiva já tinha alegado que, além do direito à mencionada liberdade de expressão, a recolha dos livros seria inútil, referindo que há várias cópias ilegais a circular na internet. 

“Na verdade não vale para aqui a circulação na Internet de cópias do livro para legitimar a não aplicação de uma medida. Pois a lesão que ocorra por aquela via não justifica lesão que venha a ocorrer por outra via como é a da publicação e venda do livro”, defenderam os juízes no acórdão.

O livro “Eu e os Políticos” foi publicado em setembro.

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