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"Não há dúvidas de que não houve controlo efetivo aos 10 mil milhões", diz Rocha Andrade

"Não há dúvidas de que não houve controlo efetivo aos 10 mil milhões", diz Rocha Andrade

Diana Tinoco Margarida Davim 01/03/2017 15:58

Fernando Rocha Andrade diz que ainda há aspetos por esclarecer no caso das offshores. Mas há uma dúvida que o Governo já pode desfazer: os 10 mil milhões de euros que saíram do país para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 não foram alvo de um "controlo efetivo" por parte da Autoridade Tributária. Porquê? Porque os dados entregues pelos bancos não entraram nos ficheiros do Fisco.

"Sobre se houve um controlo efetivo, que ele não foi feito não há dúvidas", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que diz que "mesmo que o Governo anterior tivesse mandado publicar estatísticas" continuariam a faltar os dados necessários para esse controlo "porque aquelas transferências não eram conhecidas da Autoridade Tributária".

Rocha Andrade explicou que "os números que tinham sido reportados pelos bancos à Autoridade Tributária não tinham sido corretamente extraídos na passagem para os ficheiros", mas o atual Governo só se apercebeu disso quando mandou publicar as estatísticas sobre os fluxos para offshores e se deparou com uma descrepância grande.

Foi assim que o Governo se apercebeu de que os dados sobre os 10 mil milhões de euros que saíram do país entre 2011 e 2014 "não ficaram disponíveis para publicação nem para controlo".

"Como é que esta falha foi possível?", questiona agora o governante, que diz ter sido para esclarecer essa questão que "este governo solicitou à Inspeção-Geral de Finanças um inquérito".

De resto, Fernando Rocha Andrade considera que há "duas questões de natureza distinta que estão a debate sobre esta matéria" dos offshores e que uma delas é a "publicação de estatísticas sobre transferências para offshores no período de 2011 a 2014" e a outra é falta de "controlo efetivo" em termos de cobrança de impostos e origem do dinheiro que os serviços não chegaram a fazer por não terem os dados suficientes.

Rocha Andrade diz que quanto à publicação das estatísticas há "duas posições sobre a mesma matéria", a de Paulo Núncio que admitiu não ter dado autorização para que fossem publicadas e a do atual Governo que autorizou a sua publicitação.

O secretário de Estado de Mário Centeno diz que foi essa decisão que fez com que o Governo tenha tomado conhecimento de discrepâncias nos dados "a partir do Verão do ano passado" quando foi conhecida a estatística de 2015.

Olhando para esses dados, o Governo de Costa constatou que "as transferências teriam aumentado de cerca de 400 milhões de euros para quase 9 mil milhões".

"Perante tamanha divergência, naturalmente o Governo questionou a Autoridade Tributária", contou Rocha Andrade, revelando que nessa altura os serviços informaram o Ministério de que "os números de 2014 não estava corretos tal como não estavam os de 2013, os de 2012 e os 2011".

Rocha Andrade considera que falta agora que fique explicado por que motivo faltam dados no sistema informático. Um assunto que está a ser alvo de uma inspeção pedida por si à IGF.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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