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Comissão investigada por saída de Durão para Goldman Sachs

Comissão investigada por saída de Durão para Goldman Sachs

Shutterstock Margarida Davim 28/02/2017 14:45

A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, abriu um inquérito à atuação da Comissão Europeia na saída de Durão Barroso para o banco de investimento Goldman Sachs.

Emily O’Reily considera que deve ser investigada a atuação “alegadamente insuficiente” da Comissão no sentido de salvaguardar que Barroso tinha cumprido todos os critérios na saída do lugar de líder do executivo comunitário para o banco de investimento.

A agência Lusa cita uma carta de O’Reilly para Jean-Claude Juncker na qual a Provedora de Justiça Europeia informa o atual presidente da Comissão de que decidiu dar provimento a uma queixa apresentada por um grupo de atuais e antigos funcionários das instituições europeias e pede uma inspeção para ter a acesso a toda a documentação relacionada com o parecer do comité de ética ad hoc sobre o caso.

A queixa a que Emily O’Reilly resolveu agora dar provimento foi feita com base numa petição que recolheu mais de 150 mil assinaturas, mas que nunca obteve qualquer resposta por parte da Comissão Europeia, um dado que a Provedora destaca na carta a Juncker.

De resto, O’Reilly recorda que a Comissão Europeia nunca chegou a tomar uma posição formal sobre as novas funções do seu anterior presidente, José Manuel Durão Barroso, e sobre se elas se compatibilizam ou não com as regras de ética em vigor.

A Provedora pede, por isso, a Jean-Claude Juncker que responda à carta que lhe foi enviada pelos funcionários das instituições europeias em outubro do ano passado e questiona-o sobre os motivos que levaram a que nunca tenha sido publicada uma decisão formal da Comissão sobre o caso ou a que as atas do colégio de comissários não contenham qualquer referência a uma análise a esta situação.

Emilly O’Reilly quer saber “por que é que a Comissão não considerou necessário ou apropriado tomar uma decisão formal” ou, caso ela tenha sido tomada apesar de não ter sido publicada, pede que Juncker lhe faça chegar o documento sobre essa decisão.

A Povedora pede a “cooperação da Comissão” para uma inspeção de representantes do seu gabinete, que sugere que tenha lugar “na última semana de março”.

 

Até agora, o único parecer conhecido sobre a saída de Durão Barroso para o banco de investimento que esteve envolvido na ‘maquilhagem’ das contas públicas gregas é o de uma comissão de ética ad hoc que conclui que o antigo presidente da Comissão Europeia “não demonstrou a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos”, mas “não violou o seu dever de integridade e discrição”.

 

A polémica gerada pelo que foi qualificado como um caso de “porta giratória” entre as instituições europeias e o setor privado levou, contudo, Jean-Claude Juncker a aumentar o período de nojo para os membros do executivo comunitário.

 

Com as novas regras aprovadas em novembro do ano passado, os comissários são obrigados a esperar dois anos e os presidentes da Comissão três anos antes de poderem aceitar empregos no setor privado. Até essa data, o período de nojo – que Durão Barroso respeitou – era de 18 meses.

 

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