O Presidente da República promulgou o diploma que permite a integração nos quadros de Estado de 3.200 professores contratados. Mas a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa vem com avisos sobre o impacto que têm nas contas públicas a passagem de contratados a efetivos.
“A contratação de professores pelo Estado - e portanto a serem pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado, que não pode assegurar o emprego de todos - tem de tomar em conta a evolução da natalidade e uma maior eficiência na gestão da rede escolar, evitando redundâncias e ineficiências”, escreve o Presidente, que gostaria que o Governo tivesse “tratado em diploma próprio” o concurso extraordinário “e não deixar para Portaria tão lata densificação normativa”.
Apesar das dúvidas, Rebelo de Sousa considerou ser importante promulgar o diploma.
“Atendendo, contudo, ao equilíbrio atingido em matéria tão sensível, o Presidente da República promulgou o Diploma que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação”, lê-se na nota publicada no site oficial da Presidência da República.
O diploma do Governo vai permitir a vinculação extraordinária de 3.200 docentes já no próximo ano letivo ao mesmo tempo que reduz o número de anos necessário para que o vínculo precário possa passar a definitivo na docência.
Apesar disso, ficam ainda de fora desta vinculação extraordinária cerca de três mil professores. Um número suficiente para justificar a falta de acordo dos sindicatos para este diploma.
