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PSD diz que comportamento de Costa é "indigno, inaceitável e lamentável"

PSD diz que comportamento de Costa é "indigno, inaceitável e lamentável"

João Girão Margarida Davim 22/02/2017 18:07

Pedro Passos Coelho indignou-se durante o debate com o primeiro-ministro, já com o microfone desligado, e Duarte Pacheco veio cá fora aos jornalistas criticar aquilo que o PSD considera ter sido a "insinuação" feita por António Costa de que houve uma orientação política para que os 10 mil milhões de euros que saíram para offshores não fossem fiscalizados pela Autoridade Tributária.

"O comportamento do primeiro-ministro é indigno, inaceitável e lamentável", acusou o deputado Duarte Pacheco que viu nas acusações de Costa sobre "incapacidade" do anterior Governo ter fiscalizado a saída do dinheiro uma "insinuação" sobre as responsabilidades políticas da equipa de Passos no caso revelado ontem pelo Público.

Duarte Pacheco diz que o Governo PSD/CDS demonstrou a sua vontade de combater a fuga ao fisco, "alargando o prazo de prescrição" destes crimes fiscais de quatro para 12 anos.

PSD quer ouvir Rocha Andrade e Paulo Núncio já esta semana

No mesmo tom usado por Pedro Passos Coelho no debate, Duarte Pacheco considera que "todas as explicações devem ser dadas" sobre o caso das offshores, lembrando que o PSD pediu urgência no requerimento que entrgou ontem para ouvir Rocha Andrade e Paulo Núncio no Parlamento.

O deputado social-democrata diz que o seu partido pediu para que essa audição "ocorra esta semana já", por entender que este caso merece "uma explicação o mais curta e rápida possível".

De resto, Duarte Pacheco recorda que este Governo "já está em funções há mais de ano e meio", pelo que António Costa "deve perguntar dentro de casa" o que se passou para só agora a Autoridade Tributária se aperceber de que não foram publicadas as estatísticas relativas a vinte transferências para paraísos fiscais entre 2011 e 2014.

Duarte Pacheco diz ser, porém, ainda cedo para entender os contornos deste caso e, nomeadamente, para perceber se terá ou não havido fuga aos impostos, uma vez que para já o que se sabe é apenas que as transferências comunicadas não farão parte das estatísticas da Autoridade Tributária.

"Vivemos num regime de livre circulação de capitais", lembrou, frisando que "a transferência para outros países não é ilegal", mas defendendo a necessidade de obter mais esclarecimentos  "quer no plano político quer no plano dos serviços".

O PSD pondera, aliás, "a seguir chamar também os dirigentes da Autoridade Tributária" ao Parlamento, caso as audições a Rocha Andrade e Paulo Núncio não permitam entender o que se passou.
O que está, pelo menos para já, fora de causa é a possibilidade de o PSD avançar com um pedido de comissão de inquérito.

"A Comissão de Inquérito não deve ser usada de ânimo leve", argumentou o deputado que ainda hoje enviou mais uma pergunta ao Governo sobre o caso.

O PSD quer saber se o Governo está "verdadeiramente comprometido com o combate à fraude e à evasão fiscais", pergunta como se justifica "o atraso na transposição" de diretivas relativas a transferências de offshores, quais foram "os critérios" usados pelo Executivo para retirar Jersey, a Ilha de Man e o Uruguai da lista de paraísos fiscais e se o Governo pode "assegurar que se encontra garantido o cumprimento de todas as obrigações e deveres de comunicação e informação" naqueles três territórios.

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