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UE. Acordo com Canadá aprovado debaixo de chuva de protestos

UE. Acordo com Canadá aprovado debaixo de chuva de protestos

Magalhães Afonso 16/02/2017 13:08

Acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá elimina 99% das barreiras e tarifas entre as duas partes. Entendimento terá ainda de ser ratificado nos parlamentos dos Estados-membros da UE

Depois de sete anos de negociações e muita contestação, o Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem um acordo de comércio livre entre a União Europeia (UE) e o Canadá.

Os detratores do acordo consideram que este vai prejudicar os padrões europeus ambientais, laborais e de consumo, e criticam a alegada falta de transparência com que foi negociado. Além disso, argumentam que este servirá de base à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP em inglês), em discussão com os EUA, mas ameaçada pela oposição do presidente dos EUA.

O Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) teve 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções dos eurodeputados, e poderá ser aplicado, de forma provisória, já a partir de abril. Falta ainda a ratificação dos parlamentos dos 28 Estados-membros da UE.

Os defensores do acordo argumentam que o CETA vai criar empregos e reduzir o preço da comida e dos bens de consumo. O acordo termina com mais de 99% das taxas e tarifas alfandegárias entre as duas partes e tenta também harmonizar a regulação em matérias com a saúde e o ambiente.

Poupança

Durante o debate sobre o acordo no PE, a comissária europeia do Comércio argumentou que tanto os cidadãos como as empresas vão beneficiar.

O “CETA reduz a burocracia e remove praticamente todas as tarifas logo desde o início: os exportadores vão poupar 500 milhões de euros”, disse Cecilia Malmstroem.

Em 2016, a UE exportou 37 mil milhões de euros de bens e serviços para o Canadá e importou 30 mil milhões de euros daquele país da América do Norte.

Um estudo conjunto eurocanadiano prevê que, com um acordo, haja um aumento de 20% do comércio bilateral de bens e serviços. As estimativas indicam que o CETA terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE e de oito mil milhões de euros para o Canadá.

“Com este acordo, a UE aceita pela primeira vez abrir o acesso ao mercado no setor dos serviços com base numa lista negativa, o que significa que todos os mercados dos serviços são liberalizados, à exceção dos que são explicitamente excluídos”, afirmou Artis Pabriks, relator do Parlamento Europeu sobre o CETA.

Entre os setores excluídos estão os cuidados de saúde, educação e outros serviços sociais, bem como a distribuição de água, os serviços audiovisuais e alguns serviços aéreos.

Investimento

Já o presidente da Comissão Europeia considera que “o presente acordo progressivo representa uma oportunidade para moldarmos a globalização e influenciarmos o estabelecimento de regras comerciais globais”.

Segundo Jean-Claude Juncker, o “melhor exemplo disto é o trabalho que já estamos a desenvolver com os nossos amigos canadianos para estabelecer regras multilaterais para lidar com questões de investimento”. O CETA inclui entre os seus 13 capítulos, que preenchem quase 1600 páginas, um capítulo dedicado ao investimento.

O investimento é o aspeto mais polémico do CETA, uma vez que este prevê que eventuais conflitos entre os investidores e as autoridades possam ser dirimidos num tribunal próprio. Os defensores do tratado dizem que o sistema judiciário a implementar irá resolver estas preocupações. Os críticos afirmam que o CETA irá autorizar as multinacionais a ditar as políticas públicas.

Multinacionais

Marine Le Pen, eurodeputada no PE, considera que as “multinacionais poderão atacar os governos num sistema judicial privado”. A também candidata da extrema-direita à presidência de França anunciou que votou contra o acordo.

Já Helga Reimund, do movimento antiglobalização Attac, argumentou à Deutsche Welle que as “multinacionais têm o direito exclusivo de contestar as regulações dos governos” neste sistema. “Se uma empresa violar algum direito, os trabalhadores ou os sindicatos não têm a possibilidade de abrir um processo.”

De acordo com os opositores, o CETA destrói ainda as economias locais, fragiliza os direitos dos trabalhadores e menospreza as questões ambientais.

O CETA terá agora de ser ratificado por mais de 30 parlamentos nacionais e regionais europeus, um processo que poderá demorar vários anos e sem um desfecho previsível.

 

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