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Manifesto quer facilitar processo de legalização de imigrantes

Manifesto quer facilitar processo de legalização de imigrantes

Marta Cerqueira 14/02/2017 13:16

Documento assinado por 65 personalidades quer retirar o "excessivo poder" ao SEF

O bispo Januário Torgal Ferreira, o ativista Luaty Beirão, a atriz Ana Zanatti, o ex-líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã e o escritor Jacinto Lucas Pires são alguns dos 65 apoiantes de um manifesto que pede uma mudança na lei da imigração que permita “um processo de permanente regularização “ dos imigrantes.

O manifesto tem como objetivo pressionar o governo para que a lei da imigração seja alterada, de maneira a que seja retirada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “o excessivo poder discricionário” e se promova “a regularização dos imigrantes indocumentados que residem” em Portugal, que representam “apenas quatro por cento da população residente”.

Segundo o documento, "estima-se que existam hoje cerca de 30 mil imigrantes que, apesar de plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa, e, em diversos casos, de viverem em Portugal há vários anos, não detêm autorização de residência". Estes imigrantes, continua, estão “amarrados a um clima de instabilidade inaceitável, estando sujeitos a serem expulsos do país a qualquer momento”.

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