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António Costa apresenta hoje ao BE propostas para combater a precariedade no Estado

António Costa apresenta hoje ao BE propostas para combater a precariedade no Estado

Margarida Davim 02/02/2017 07:00

O relatório sobre precariedade que devia ter sido entregue em outubro vai chegar hoje às mãos do BE. Será um começo de conversa, mas os bloquistas já deixaram avisos sobre o que pensam do processo

Governo e BE sentam-se hoje ao final da tarde pela primeira vez em torno do relatório sobre a precariedade no Estado. Depois de meses à espera do levantamento que foi feito pelo Ministério das Finanças, os bloquistas vão finalmente conhecer os dados e as propostas de António Costa para cumprir a promessa assumida de integrar nos quadros todos os trabalhadores que desempenhem funções permanentes no Estado.

O BE parte para a reunião “para ouvir”, como explica o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares. Mas os bloquistas têm ideias bem definidas do que consideram ou não aceitável nos critérios usados para definir o que são ou não falsos recibos verdes no Estado. São linhas vermelhas que têm sido definidas pelo BE ao longo dos últimos meses de reuniões do grupo de trabalho sobre precariedade que junta bloquistas e governo e que não devem apanhar de surpresa António Costa, mas que vão tornar mais complicada a conversa.

Falha grave

António Costa vai chocar de frente com os bloquistas se deixar de fora desta integração nos quadros os trabalhadores que prestam serviços para o Estado através de outsourcing ou de empresas de trabalho temporário. O aviso está feito: isso seria uma “falha grave”, como já deixou claro o deputado José Soeiro num artigo de opinião publicado em novembro.

“Se o relatório, por exemplo, não contabilizasse as pessoas que trabalham para o Estado por via de outsourcings ou de empresas de trabalho temporário, estaríamos perante uma falha grave que levaria à ocultação de uma dimensão importante do fenómeno”, defende Soeiro, lembrando que estas pessoas, muitas vezes, não são tidas como falsos recibos verdes porque o seu vencimento é pago por empresas que “fornecem serviços” à administração pública, e não através de recibos passados pelos próprios.

Os critérios de costa 

Para já, o governo anunciou três critérios para identificar precários no Estado: ficar provado que obedecem a subordinação hierárquica, preencherem necessidades permanentes e terem um horário completo de trabalho.

Destes três critérios, só um não oferece qualquer dúvida ao BE: o da subordinação hierárquica. “O critério faz sentido porque este é um dos indícios de laboralidade, que permite distinguir uma verdadeira avença de um trabalhador subordinado cuja relação laboral esteja a ser dissimulada por um falso recibo verde, por uma falsa bolsa ou por um falso outsourcing”, entende José Soeiro.

O critério de preencher necessidades permanentes é considerado “razoável” pelos bloquistas, mas José Soeiro já avisou que é preciso ter cautela na aplicação deste crivo para decidir quem está ou não em regime de falsos recibos verdes.

“Por exemplo: um bolseiro de investigação que esteja há 15 anos num centro, mas sucessivamente integrado em projetos diferentes que dependem de financiamentos específicos, preenche uma ‘necessidade permanente’ ou vai cair fora deste critério?” questiona o deputado bloquista.

Há, contudo, um critério que o BE não considera ter qualquer razoabilidade: o de considerar que só deverá ser integrado aquele que tem horário de trabalho completo.

“Ter horário completo não é nenhum critério de laboralidade. Não é por eu ter um horário de 30 horas como professor ou formador que não tenho direito a ver o meu vínculo reconhecido, mesmo que seja a tempo parcial. Muitos professores com contratos a termo sucessivos ou formadores a falso recibo verde do IEFP não têm horários de 40 horas. Mas não são menos precários por isso”, alerta José Soeiro.

110 mil precários? 

Quando amanhã se sentarem à mesa com o governo, os bloquistas terão pela primeira vez uma ideia do universo de precários no Estado identificado pelo Ministério das Finanças. Não quer dizer que não tentem alterar esse número, contestando a aplicação dos critérios, mas poderão saber se as contas de Mário Centeno e Vieira da Silva ficarão longe ou perto dos cerca de 110 mil precários que o BE estima estarem em situação de falsos recibos verdes na administração pública.

Tribunal ou concurso? 

Uma vez acertados os critérios e a definição do universo que poderá vir a ser integrado nos quadros, há ainda que definir a forma de integração. O BE tem um histórico com António Costa nesta matéria: na Câmara de Lisboa, o partido assinou com Costa um acordo que permitiu vincular 800 trabalhadores aos quadros da autarquia, com o processo a ser liderado por um tribunal arbitral.

Outra hipótese em cima da mesa é avançar com concursos públicos. “Neste caso, para garantir que os precários que já trabalham (alguns há décadas) são integrados, é preciso que o universo do concurso seja o das pessoas nessa condição (quem já cumpra necessidades permanentes de cada serviço mas sem reconhecimento do respetivo vínculo) e que haja um critério que privilegie quem tem experiência no exercício daquelas funções naquele serviço”, aponta Soeiro.

 

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