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Municipalização. Quais são os argumentos do PCP?

Municipalização. Quais são os argumentos do PCP?

Diana Tinoco Rita Porto 31/01/2017 08:08

Comunistas são contra este processo e apresentam “três razões essenciais”

O PCP requereu, na passada sexta-feira, a apreciação parlamentar do decreto-lei do governo que prevê a transferência da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

No documento, divulgado no site do parlamento, os comunistas dizem ser contra a municipalização por “três razões essenciais”. A primeira prende-se com o facto de o “Estado central” não só ter “capacidade e responsabilidade de assegurar o financiamento deste serviço público” como também é quem “arrecada o grosso dos impostos e o essencial das mais-valias potenciadas pelo transporte público”. “A municipalização da Carris acabará por transformar-se numa nova oportunidade para impor taxas, tarifas e impostos aos cidadãos.”

No segundo motivo, o PCP adianta que sempre defendeu a criação de “verdadeiras Autoridades Metropolitanas de Transportes”, uma vez que a Carris “não serve apenas Lisboa”, mas também outros concelhos. Assumindo, no entanto, que a Câmara de Lisboa “deve ter um papel mais ativo na empresa”, os comunistas afirmam que a municipalização vai “no sentido errado” do que defendem.

Por último, o partido liderado por Jerónimo de Sousa argumenta que “é no Setor Empresarial do Estado que os direitos dos trabalhadores da Carris estão garantidos”. “O PCP tem a convicção profunda de que a municipalização da Carris, independentemente da vontade expressa pelos atuais protagonistas do processo, é um passo para a sua futura privatização/concessão.”

Os comunistas sublinham ainda “a forma opaca” como o processo está a ser conduzido, sem salvaguardar a Carris, os trabalhadores e os utentes. “A forma como esta municipalização tem sido conduzida faz crescer as nossas preocupações, sendo evidentes os riscos para os utentes, os trabalhadores, e o próprio sistema metropolitano de transportes.”

O partido fala ainda nas “questões levantadas pela própria Autoridade da Mobilidade e Transportes” (AMT). O presidente da AMT revelou, numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência de um requerimento do PSD, ainda não ter recebido a documentação necessária para emitir um parecer vinculativo sobre a transferência da Carris para a CML.

 

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