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Marcelo promulga diploma sobre protocolo assinado em 1998

Marcelo promulga diploma sobre protocolo assinado em 1998

João Porfírio Rita Porto 22/01/2017 17:47

O diploma sobre o "protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância" foi assinado em 1998 e foi apenas aprovado agora

O Presidente da República promulgou, este domingo, dois diplomas do Governo, sendo que um deles é relativo a um protocolo assinado em 1998.

O diploma em causa refere-se ao “protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados”.

“Surpreendido pelo facto de se tratar de um Protocolo assinado em 1998 e só agora aprovado, o Presidente da República assinou ainda o Decreto do Governo que aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998”, lê-se no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou ainda um diploma “que estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal”. 

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