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Tribunal de Instrução Criminal manda julgar ex-administradores da Gaianima

Tribunal de Instrução Criminal manda julgar ex-administradores da Gaianima

Shutterstock Jornal i 05/01/2017 12:59

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu hoje julgar os três ex-administradores da extinta empresa municipal Gaianima.

 Em causa estarão os crimes de abuso de poder, peculato e infidelidade, cometidos entre 2011 e 2015, até à dissolução da empresa.

Ricardo Almeida (ex-presidente do Conselho de Administração) e Angelino Ferreira e João Vieira Pinto (ex-administradores) são os três arguidos do caso.

Já em 2014, uma auditoria externa à Gaianima, revelou que a empresa municipal tinha um passivo de 14 milhões de euros, casos de violação da lei dos compromissos e de desrespeito pelas regras de contratação pública.

Uma das principais conclusões dos auditores diz que “toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da lei dos compromissos foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis” e ainda “sem emissão do número de compromisso válido e sequencial”.

Mesmo depois da dissolução da Gaianima, tomada no final de 2012 pelo ex-autarca Luís Filipe Menezes (PSD), a empresa “continuou a laborar como nada se tivesse passado” especialmente nas áreas de “promoção de eventos e comunicação”.

Mais tarde, em janeiro de 2015, a autarquia acabou por aprovar, por unanimidade, o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da auditoria à Gaianima.

Em março de 2016, a Polícia Judiciária (PJ) realizou 24 buscas à Câmara de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da Gaianima.

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