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Governo lança concurso para nova PPP no Hospital de Cascais

Governo lança concurso para nova PPP no Hospital de Cascais

Shutterstock Jornal i 03/01/2017 13:18

PCP e Bloco estão contra e querem um regime de gestão pública

O governo vai lançar um concurso público internacional para a gestão do Hospital de Cascais em parceria público-privada (PPP).

Segundo o Público, o concurso irá servir para “testar o mercado” e o executivo só decidirá, no final do processo e depois de avaliar as propostas que receber, se o hospital poderá voltar ao regime de gestão pública.

O governo optou por manter a gestão em parceria público-privada após a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), do Ministério das Finanças, ter concluído que era a solução mais vantajosa: “a PPP de Cascais permitiu uma poupança de cerca de 40 milhões de euros entre 2011 e 2015, em comparação com os custos estimados da gestão pública”, lê-se no Público.

O i contactou o Ministério da Saúde que remeteu para as declarações do ministro à margem da cerimónia de boas-vindas aos internos do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN).

Adalberto Campos Fernandes reforçou a ideia de que o estudo da UTAP “recomenda ao governo que faça um concurso público para avaliar, em condições diferentes, se o mercado, nomeadamente os operadores privados, tem uma proposta de valor melhor do que aquela que existe”.

“Isso não invalida que, se no final deste processo, se essas propostas não aparecerem ou se a proposta de valor não for identificada como tal, o hospital não possa integrar a rede pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, afirmou o ministro, citado pela Lusa.

A gestão do Hospital de Cascais está atualmente nas mãos do grupo Lusíadas Saúde – da brasileira Amil. Apesar do contrato com uma validade de dez anos apenas terminar em 2018, já foi afastada a possibilidade de renovar com os atuais gestores.

PCP e BE contra decisão do Governo

Quem não está satisfeito com esta decisão do governo são o Bloco de Esquerda  e o PCP. O bloquista Moisés Ferreira defende que os hospitais com gestão público-privada não oferecem melhores cuidados de saúdes e garante que o partido vai lutar por “uma solução alternativa”. “No SNS não podemos ter entidades que visam taxas de rendibilidade da ordem dos 10% e distribuição dos lucros pelos acionistas. O SNS não pode funcionar sob essa lógica do lucro”, defende o deputado.

“O PCP sempre se mostrou contrário às PPP, incluindo as da saúde”, disse também a deputada do PCP Carla Cruz, acrescentando que “em sede de discussão do Orçamento do Estado, houve a oportunidade de dizer que esta era uma boa oportunidade para a reversão no SNS”.

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