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108 mil idosos podem não estar a usufruir de complemento solidário

108 mil idosos podem não estar a usufruir de complemento solidário

Diana Tinoco Marta F. Reis 27/12/2016 12:51

Segurança Social está a enviar cartas a potenciais beneficiários e já recebeu 10 mil requerimentos

Mais de cem mil idosos poderão não estar a usufruir do Complemento Solidário do Idoso (CSI), o apoio social destinado às pessoas com reformas mais baixas. O Ministério do Trabalho e Segurança Social usou dados sobre as reformas para calcular o número potencial de beneficiários e fez saber nos últimos dias que a 25 novembro começaram a ser enviadas cartas a 108 mil idosos. Foi também criada uma linha telefónica de divulgação (300 51 31 31) e começaram a ser distribuídos panfletos informativos nas farmácias, centros de saúde e esquadras. Até ao momento, deram entrada 10 mil novos requerimentos. “É sinal de que a campanha parece estar a funcionar, mas vamos continuar a fazer divulgação no próximo ano”, disse ao i fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva.

A campanha de divulgação do CSI surgiu depois de, este ano, o governo ter reposto o valor de referência que vigorou até 2013 para se ter direito a este complemento à reforma.

Em abril, faz oito meses, tornaram a ter direito ao CSI todos os idosos com rendimentos até 5059 euros/ano, depois de na anterior legislatura o valor ter sido reduzido para 4909 euros. A análise da Segurança Social na base do cálculo dos potenciais beneficiários sustentou-se nas reformas pagas pelo Estado, mas fonte oficial explica que os serviços desconhecem ao certo o número de beneficiários por abranger, uma vez que há outros fatores que determinam a atribuição deste apoio. No caso de um casal, os recursos têm de ser inferiores ou iguais a 8853 euros por ano e entram nesta contabilidade, por exemplo, pensões do estrangeiro. É ainda contabilizada parte dos rendimentos dos filhos, mesmo que não residam com os pais. Inicialmente os serviços da Segurança Social apontavam para mais de 140 mil beneficiários por abranger, número revisto para 108 mil na preparação da campanha.

Se o número de pessoas que podiam beneficiar do CSI permanece uma incógnita, os dados da Segurança Social mostram um impacto significativo da redução do valor de referência nos últimos dois anos.

Em 2011 registou-se um máximo histórico de beneficiários: 248 791 pessoas recebiam o CSI. No final de 2012 eram perto de 245 mil beneficiários e em 2013, 237 mil. Em 2014, o primeiro ano com as novas regras, o total de beneficiários passou para 212 631. E no final do ano passado já só havia 176 790 idosos a receber este apoio.

Este ano, os balanços mensais do Instituto de Segurança Social revelam que em novembro havia 160 922 beneficiários. Em outubro registou-se pela primeira vez uma tendência de aumento deste universo, depois de ter sido alcançado o mínimo de 159 mil pessoas a receber este apoio – o número mais baixo desde 2008.

Em agosto a Assembleia da República aprovou uma resolução que recomendava ao governo a realização desta campanha pública de divulgação do CSI, que a tutela já revelou que vai continuar no próximo ano em cooperação com as forças de segurança.

Os idosos que recebem o complemento solidário têm também direito ao reembolso adicional de algumas despesas de saúde, apoio que também muito poucos utilizam. Apenas 27 mil dos 160 mil beneficiários do CSI aproveitaram os reembolsos adicionais que o Estado garante aos mais carenciados na compra de medicamentos, próteses dentárias ou óculos. 

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