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CGD: Bagão diz que não concordava com transferências de fundo de pensões

CGD: Bagão diz que não concordava com transferências de fundo de pensões

Miguel Silva Margarida Davim 20/12/2016 18:02

A transferência do fundo de pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações foi um dos momentos mais polémicos do seu mandato como ministro das Finanças, mas Bagão Félix diz agora que não concordava com a medida e que a ideia não foi sua.

"Já estava previsto que fosse transferido", disse hoje Bagão Félix na comissão de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos, revelando que esse foi, aliás, um dos temas da reunião de passagem de pastas que teve com a sua antecessora Manuela Ferreira Leite.

Há uma semana, Manuela Ferreira Leite tinha evitado dar explicações sobre o tema, argumentando que a transferência do fundo de pensões da CGD não se concretizou durante o tempo em que foi ministra das Finanças.

Hoje, Bagão Félix - que foi ministro entre 2004 e 2005 - assegura não ter sido o autor da ideia.

De resto, o ex-ministro de Santana Lopes confessou que não defendia essa medida e que apenas a pôs em prática por não ter alternativa para cumprir o défice.

"Na altura, o procedimento por défices excessivos era impiedoso", frisou o antigo governante, justificando assim a necessidade da operação financeira que representava cerca de 1,1% do PIB.

De resto, depois de uma primeira transferência de 1.400 milhões de euros, foi necessário transferir mais mil milhões de euros.

Bagão Félix explicou hoje o motivo: estava prevista uma operação de alienação de património Imobiliário do Estado para gerar receitas extraordinárias que o então ministro considerou não haver condições para fazer dado o Governo estar nessa altura em gestão.

"Nessas condições, o Governo não tinha capacidade política é legal para alienar património do Estado", argumentou Bagão, justificando assim a segunda tranche de transferência para a Caixa Geral de Aposentações.

"O Governo apanhou a boleia de uma prática que existia na Europa", defendeu, explicando que a operação foi sendo acompanhada pelo Eurostat.

Apesar das contingências que o levaram a tomar uma medida que reconheceu não defender, Bagão Félix considera que onze anos depois os trabalhadores da CGD não sofreram consequências negativas da operação.

Bagão Félix recordou que, em termos práticos, ainda antes dessa transferência os funcionários da CGD já estavam "sob as regras da CGA". 

"Anos mais tarde, os fundos de pensões de bancos privados foram transferidos para a Segurança Social", apontou, sublinhando que nesses casos "os trabalhadores concordam e querem isso" por garantirem assim maior segurança para as suas pensões. Uma situação que Bagão acredita reforçar a ideia de que a transferência para a CGA não prejudicou os funcionários da CGD.

Bagão desconhecia venda de ações do BCP

Bagão Félix assegurou ainda que não teve "absolutamente nenhum conhecimento" da venda de ações do BCP que a Caixa detinha é que gerou menos-valias no valor de quase 800 milhões de euros.

De resto, tendo sido quadro do BCP até 2002, Bagão Félix invocou um "impedimento ético" para avaliar a operação com a qual disse concordar.

Bagão afirmou ainda não ter tido qualquer interferência na compra da seguradora Império-Bonança, que terá sido negociada antes da sua tomada de posse como ministro. Apesar disso, o ex-governante disse concordar com a operação.

Bagão defende CGD "totalmente pública"

À semelhança da sua antecessora, Bagão Félix defendeu a importância de manter o banco na esfera pública.

"A CGD deve ser uma instituição totalmente pública", afirmou perante os deputados.

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