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Lesados BES. Costa garante: contribuintes não vão pagar solução

Lesados BES. Costa garante: contribuintes não vão pagar solução

João Girão Sónia Peres Pinto 20/12/2016 10:39

PSD teme que sejam os contribuintes a pagar acordo e grupo parlamentar vai pedir ao governo que envie ao parlamento toda a informação sobre este compromisso, afirmando recear que tenha sido divulgada “apenas parte da verdade”.

Para o primeiro-ministro, a solução encontrada para os lesados do Banco Espírito Santo (BES) procura “minimizar as perdas existentes” e, no entender de António Costa, deixou claro que “os contribuintes não terão de assegurar, com o seu esforço, o financiamento” do acordo alçando para os clientes detentores destes títulos de dívida.

Este acordo desenhada pelo grupo de trabalho que juntou os reguladores e representantes dos lesados irá beneficiar 2143 contratos que reclamam 490 milhões de euros, mas será o Fundo de Resolução a pagar parte desta verba, no total de 280 milhões de euros, uma vez que os clientes, ao aceitarem esta solução, não vão receber, para já, o total da dívida.

Recorde-se que uma das exigência do governo é que seria o Fundo de Resolução, detido pelos bancos nacionais, a sustentar financeiramente boa parte da solução agora encontrada – para não afetar o défice e não envolver dinheiro dos contribuintes.

“O que estava em causa não era só a questão de satisfazer necessidades, muitas delas urgentes. Era também uma questão de credibilidade dos nossos produtos financeiros e da confiança que todos os cidadãos têm que ter no funcionamento dos mercados financeiros”, explicou António Costa numa conferência de imprensa para oficializar a solução encontrada para os lesados do BES, onde não detalhou o plano para minimizar as perdas dos clientes, nem respondeu a perguntas.

Um argumento que não parece convencer o maior partido de oposição. O deputado do PSD Duarte Pacheco já veio manifestar dúvidas sobre se a solução encontrada terá impactos para o contribuinte. “Se a solução foi encontrada sem pôr os contribuintes a pagar, excelente. Se os contribuintes, na primeira linha ou numa segunda linha, vierem a ser chamados a pagar, foi um mau compromisso”, declarou.

O deputado social-democrata adiantou ainda que o grupo parlamentar irá requerer ao governo que envie à Assembleia da República toda a informação sobre este compromisso, afirmando recear que tenha sido divulgada “apenas parte da verdade”.

Razoável e Exequível

Costa aproveitou ainda para elogiar a atuação do governo na banca, nomeadamente por o “maior banco português [ter] processo de capitalização aprovado pelas instituições europeias” (CGD) e por se terem resolvido “os problemas contenciosos com instituições europeias em matéria de exposição da banca portuguesa a outros mercados” (BPI), o “investimento direto estrangeiro que assegura a devida capitalização” (BCP). “Temos por isso boas razões para que os portugueses tenham confiança nas suas instituições financeiras e nos produtos financeiros que estão colocados no mercado”, salientou.

No entender de Diogo Lacerda Machado, porta-voz do grupo de trabalho e amigo de Costa, estamos perante uma “solução razoável, equilibrada e exequível e que foi possível alcançar depois de meses de trabalho”. Ainda assim, admite que vai demorar “um par de meses para ser concretizada” e reconhece que, para isso, os lesados vão ter de abdicar de parte daquilo a que têm direito.

Recorde-se que para pôr em marcha esta solução é necessário que 50% dos clientes aceitem e a resposta terá de ser dada até final de abril. Uma percentagem que o i apurou, junto de fonte ligado ao processo, “será fácil de alcançar”. A partir daí será constituída uma entidade para gerir o pagamento faseado dos montantes fixados.

Também satisfeito com o acordo alcançado está o presidente da associação dos lesados do BES. Ricardo Ângelo fala em “dever cumprido” face a uma solução que demorou meses a ser montada. “Antecipa as nossas poupanças, principalmente numa altura como esta, que é o Natal”.

O responsável diz ainda que se trata de “uma autêntica bênção para quem lidou com os problemas de milhares de famílias e lidou com desequilíbrios, depressões e suicídios”

Regularização faseada

Os pagamentos serão feitos em três tranches até 2019, ou seja, até ao final da legislatura. A solução encontrada divide os clientes em dois blocos: os que investiram até 500 mil euros e os que investiram mais de 500 mil euros.

No entanto, estes têm de obedecer a um critério: só se aplica a quem investiu em papel comercial do Grupo Espírito Santo, vendido nos balcões do BES, Best e BES Açores como se fosse um produto financeiro do banco. Isto significa que os investidores que tenham investido até 500 mil euros recebem 75% do capital investido com um teto máximo de 250 mil euros por aplicação.

A primeira tranche será paga no próximo ano e representa 30% do valor inicial investido; o restante valor será dividido em duas partes. Uma será paga em 2018 e a última em 2019. Já os investidores que tenham aplicado valores superiores a 500 mil euros receberão até 50% do capital investido, mas aqui não há um teto máximo. Mais uma vez, no próximo ano irá receber 30% do total aplicado, mais uma parte em 2018 e a última tranche em 2019.

Este veículo vai ainda assumir todos os processos que estão em tribunal, o que significa que a solução para os clientes não ficará à espera da conclusão dessas ações judiciais. Evita-se, assim, que a solução se arraste por tempo indeterminado.

Além disso, se este veículo conseguir recuperar mais alguma verba, terá de reembolsar os clientes. Esta é a forma encontrada para que possam receber mais do que os 50% e os 75% previstos agora neste acordo.

“Para já, o veículo consegue poupar dinheiro porque, em vez de gastar 490 milhões de euros, vai devolver, em dois anos, 280 milhões de euros, o que representa uma poupança de 210 milhões de euros e, ao mesmo tempo, compromete-se a continuar a recuperar a poupança das pessoas e, à medida que isso acontece, vai distribuindo pelos clientes”, diz a mesma fonte.

 

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