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Duarte Lima perde mais um recurso no Brasil

Duarte Lima perde mais um recurso no Brasil

José Sérgio Carlos Diogo Santos 15/12/2016 14:04

Ex-deputado tentou suspender o envio do seu julgamento por homicídio para Lisboa, mas Tribunal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido

Mais um recurso negado a Duarte Lima no Brasil. Após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter decidido no último mês enviar o processo relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro para Portugal, a defesa do ex-deputado do PSD interpôs um recurso especial com vista à suspensão dessa transferência. Esta semana, a Justiça daquele país recusou a pretensão.

O desembargador Celso Filho, também do Tribunal do Rio de Janeiro, explica que a concessão de um efeito suspensivo nesta fase, como pretendia a defesa, não tem qualquer sentido, até porque Duarte Lima ainda pode recorrer para instâncias superiores da decisão de mandar o julgamento para Lisboa.

“Cabe ressaltar que a remessa dos autos à Portugal só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos excecionais, razão pela qual a não concessão do efeito suspensivo não acarretará prejuízos ao recorrente”, referiu o magistrado, justificando o indeferimento do pedido.

Transferência do julgamento

Como o i noticiou no final do mês passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou – sete anos depois do crime –, a transferência para Lisboa do julgamento de Duarte Lima, argumentando que só assim se poderá evitar a impunidade.

O ex-líder da bancada parlamentar do PSD opôs-se, porém, desde o primeiro momento a este desfecho, que foi desenhado pelo Ministério Público (MP) daquele país e aceite pelo Tribunal do Rio.

O antigo político alegou nos autos que preferia um julgamento em Saquarema porque a justiça do Brasil lhe dá mais garantias que a de Portugal – um discurso contrário ao que a defesa de Lima tinha tido até agora e que passava por uma crítica constante às autoridades brasileiras.

A hipótese de transferir o processo para Portugal foi levantada no início deste ano pela procuradora de Saquarema, quando o tribunal daquela cidade se preparava para marcar a data da primeira sessão de julgamento – isto porque o português já havia sido acusado e pronunciado.

Na proposta do MP era referido que a realização do julgamento em solo brasileiro comprometeria o cumprimento da pena por parte do réu, caso este fosse condenado. Porém, o juiz daquela comarca Ricardo Pinheiro, que tinha o caso em mãos, não concordou com a argumentação e indeferiu a proposta – dizendo que isso trazia dificuldades acrescidas para a produção de prova em julgamento. O magistrado assegurava mesmo que a transferência afetaria “sensivelmente o julgamento”.

A procuradora não aceitou, no entanto, o indeferimento e recorreu para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2.ª instância). Foi este tribunal que, depois de ouvir o MP e a defesa de Domingos Duarte Lima, decidiu não haver condições para que o caso continuasse na justiça brasileira.

Agora, após Lima ter interposto um pedido especial de suspensão da transferência nesta instância, surgiu outra decisão negativa ao ex-deputado.

 

 

 

 

 

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