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Drones. Tolerância zero e multas pesadas já a partir de janeiro de 2017

Drones. Tolerância zero e multas pesadas já a partir de janeiro de 2017

Shutterstock Sofia Martins Santos 15/12/2016 08:23

A Autoridade Nacional de Aviação Civil publicou um diploma que estabelece novas regras. Só podem voar durante o dia, longe de aeroportos, e não podem sobrevoar pessoas

Usar drones em Portugal vai ser bem mais difícil já no início do próximo ano. Há novas regras e multas que podem ser bem pesadas para quem não respeitar as novas restrições.

De acordo com o documento, publicado ontem em Diário da República, a partir de janeiro do próximo ano, os drones só podem voar de dia, fora de áreas próximas de aeroportos e até uma altitude de 120 metros. Mais: os drones vão ficar ainda proibidos de sobrevoar pessoas. Uma das novidades é que haverá multas que vão até 2500 euros para quem entrar em incumprimento, ainda que tenha sido deixada em cima da mesa a possibilidade de se rever este valor.

O novo regulamento, que foi aprovado pelo presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e divulgado ontem, estabelece que passa assim a ser proibida a utilização de drones para sobrevoar concentrações de pessoas ao ar livre – mais de 12 –, assim como passa a ser proibido sobrevoar “zonas de sinistro onde se encontrem a decorrer operações de proteção e socorro” e “instalações onde se encontrem sediados órgãos de soberania, embaixadas e representações consulares, instalações militares, instalações das forças e serviços de segurança, locais onde decorram missões policiais, estabelecimentos prisionais e centros educativos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”.

Já no caso dos drones que são usados para fins profissionais é permitido que sobrevoem mais de 12 pessoas, mas para isso é necessário que tenham autorização expressa do regulador.

Mas há mais. E são mais obrigações. Para quem continuar a usar os drones passa a ser obrigatório que os sistemas de aeronaves pilotadas remotamente apenas voem com luzes de identificação ligadas, tanto à noite como durante o dia. Além disso, o regulamento dita que para voos acima de 120 metros é necessária uma autorização prévia da ANAC e os pedidos têm de ser feitos com uma “antecedência mínima de 12 dias úteis”.

Segurança posta em causa A ANAC reconhece que a utilização de drones é “hoje uma realidade irrefutável” com tendência a aumentar. No entanto, o regulador considera que a operação massiva e desregulada pode “afetar a segurança operacional da navegação aérea e ainda a segurança de pessoas e bens à superfície”.

Esta é, aliás, uma das questões que mais têm sido levantadas nos últimos tempos. Até agosto deste ano, já tinham sido comunicados ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) oito incidentes com drones no espaço aéreo português.

O último caso aconteceu este domingo, quando o plano de segurança teve de ser ativado de imediato por existirem dois drones a sobrevoar uma das pistas do Aeroporto Humberto Delgado. A pista 3 teve mesmo de ser encerrada e vários voos foram impedidos de descolar. “Sensivelmente a meio da tarde, um drone sobrevoou as pistas e a placa do aeroporto de Lisboa, pondo em causa a própria operação”, explicou Álvaro Neves, diretor do GPIAA, acrescentando que se tratou de um caso “crítico e perigosíssimo para a operação normal da aviação tripulada.”

Mas este é apenas um dos exemplos. Também em agosto houve registo de um outro caso. Eram 13h41 quando a tripulação de um voo comercial com quase duas centenas de pessoas a bordo, que se preparava para aterrar em Faro, avistou um drone de cor vermelha. O aparelho não chegou a tocar na aeronave, mas passou perto. Os pilotos chamaram a polícia do aeroporto, que por sua vez informou a GNR.

Já em abril, um voo comercial que fazia ligação de Madrid a Lisboa reportou o avistamento de um drone de cor azul e amarela a 9 mil pés, na zona entre Felgueiras e Celorico de Basto. “O avião passou por baixo do drone, a cerca de 50 metros”, indicaram os pilotos.

Mas o problema não é novo. Já no ano passado tinham sido detetadas outras três situações com drones que sobrevoavam a zona da Segunda Circular, em Lisboa, situação que tem merecido a atenção dos peritos do GPIAA. Uma das questões que mais se têm levantado é a hipótese de, caso ocorra alguma situação de emergência nos aeroportos nacionais e imediações, não existem garantias de que não ocorre uma invasão de drones a tentar captar imagens dos momentos.

No entanto, os casos têm estado a multiplicar-se um pouco por todo o mundo e são muitos os exemplos de situações nas quais são utilizados. Há países, como Inglaterra, onde estes aparelhos estão a ser usados para levar droga e telemóveis para dentro das prisões, por exemplo.

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