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PSD propõe que provedor de Justiça seja responsável pela aplicação dos Direitos da Criança

PSD propõe que provedor de Justiça seja responsável pela aplicação dos Direitos da Criança

Raquel Wise Luís Claro 13/12/2016 12:41

Projeto de resolução refere que Portugal ainda não deu resposta às solicitações para criar uma entidade que coordene a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança 

O PSD apresentou um projeto de resolução no parlamento para que o provedor de justiça tenha a função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.

Os sociais-democratas explicam que “Portugal tem vindo a ser, desde há muito, interpelado para criar uma entidade que coordene e monitorize a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque em 26 de janeiro de 1990, interpelação a que ainda não deu resposta”.

Nesse sentido, o PSD recomenda ao governo que “a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal”.

O projeto de resolução refere que o atual provedor de Justiça, José de Faria Costa, questionado no parlamento sobre esta possibilidade, mostrou “total aceitação desta incumbência, rejeitando, de resto, que a mesma pudesse ser atribuída a uma outra entidade criada para o efeito”.

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