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Ponta Delgada. Ex-comandante da polícia acusado de coação

Ponta Delgada. Ex-comandante da polícia acusado de coação

Marta Cerqueira 12/12/2016 20:10

O então comandante defendia que os agentes só deviam autuar depois de quatro advertências

Em 2013, 23 agentes da Polícia Municipal de Ponta Delgada apresentaram uma denúncia contra Alberto Peixoto, pelos crimes de usurpação de funções, dois de coação, três de coação grave, dois de sequestro, 15 de abuso de poder e cinco crimes de denegação de justiça. Agora, com exceção dos três crimes de coação agravada, todos os outros foram objeto de arquivamento pelo MP, mas o Sindicato Nacional da Polícia Municipal, que se constituiu assistente no processo, fez saber que vai requerer a abertura de instrução.

O primeiro dos três crimes de coação de que é acusado aconteceu em Abril de 2010, durante o período de formação de agentes. Nessa altura, a avó de um dos agentes morreu e comunicou a Alberto que gostaria de estar presente no funeral. O então comandante recusou o pedido e garantiu que se o fizesse reprovava-o no curso. O agente cumpriu, embora por lei  tivesse direito a faltar dois dias.

Alem deste caso, o MP adianta que Alberto Peixoto “instituiu o procedimento de que os agentes, quando presenciassem uma infração referente a um veículo, deveriam inicialmente e com intuito pedagógico, advertir o condutor da infração e só na quarta advertência deveriam os agentes instaurar auto de infração”. Por duas vezes o arguido terá “em tom intimidatório” pedido a agentes para alterarem o aviso de infração para o de advertência e, caso não o fizessem, seriam alvo de processo disciplinar.

Atendendo à data dos presumíveis crimes e ao facto de o arguido não ter antecedentes criminais, o MP considera que não deve ser aplicada pena de prisão superior a cinco anos.

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