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MP quer ouvir como arguidos os filhos do embaixador do Iraque

MP quer ouvir como arguidos os filhos do embaixador do Iraque

Carlos Diogo Santos 07/12/2016 13:21

PGR confirma necessidade de ouvir os alegados agressores como arguidos e esclarece ter enviado já uma certidão com os elementos constantes do processo para o Iraque. Uma condição que aquele estado tinha colocado para levantar a imunidade.

O Ministério Público quer ouvir enquanto arguidos os filhos do embaixador do Iraque, sendo para isso determinante o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens. Fonte oficial assegura que só com a inquirição dos irmãos estrangeiros se poderão esclarecer os contornos em que Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor – um caso que remonta a agosto. Como o Iraque foi claro na sua resposta – ao dizer que só conhecendo o processo é que poderia levantar a imunidade – o MP revelou esta manhã que, apesar do segredo de justiça, decidiu enviar uma certidão para o Iraque com tudo o que consta do processo.

Em outubro, o Estado Iraquiano assegurou “em resposta enviada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos”.

Nessa resposta, porém, o Iraque “considerou, dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo, prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece agora que “o Ministério Público decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos”. Para isso, enviou uma certidão dos elementos constantes do processo para aquele estado.

“No âmbito do inquérito relativo aos factos ocorridos em Ponte de Sor, o Ministério Público suscitou, em agosto, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, no sentido de saber se o Estado Iraquiano pretende renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa”, recorda fonte oficial da PGR.

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