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Bruxelas. Governo assegura mais medidas para cumprir regras

Bruxelas. Governo assegura mais medidas para cumprir regras

Patricia de Melo Moreira / AFP Magalhães Afonso 06/12/2016 17:45

Eurogrupo reconhece risco de Orçamento do Estado para 2017 estar desconforme com Pacto de Estabilidade e Crescimento

O Eurogrupo reuniu ontem em Bruxelas com a discussão das propostas de Orçamento do Estado dos diversos países da Zona Euro na agenda. Ao fim da manhã foi revelado um comunicado sobre as propostas de Orçamento de cada um dos países que partilham a moeda única.

Em relação a Portugal, o Eurogrupo concorda com a “análise da Comissão de que o Orçamento está em risco de não estar em linha com os requerimentos do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento]”. O texto assinala que, de “acordo com a última avaliação da Comissão, o ajustamento estrutural em 2017 será de 0,0%, quando seria exigido [um esforço de] 0,6% do PIB ao abrigo da vertente preventiva [do PEC]” e que nessa “base seriam necessárias medidas adicionais para que houvesse uma melhoria do ajustamento estrutural”. O comunicado revela ainda que os ministros das Finanças da Zona Euro “saúdam o compromisso assumido por Portugal para implementar as medidas necessárias para assegurar que, em 2017, o Orçamento está de acordo com as regras do PEC”.

Pouco depois, em conferência de imprensa, o presidente do Eurogrupo realçou que os governantes ouviram “em detalhe os compromissos feitos pelos colegas para implementarem medidas para assegurarem que os orçamentos cumprirão as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Além de Portugal estão em risco de inconformidade com o PEC os planos orçamentais da Bélgica, Itália, Chipre, Lituânia, Eslovénia, Finlândia e Espanha.

Construtivo O ministro das Finanças de Portugal também falou aos jornalistas em Bruxelas, mas sem referir os compromissos. “A posição do Eurogrupo face ao Orçamento português foi muito construtiva e positiva”, disse Mário Centeno.

O ministro afirmou que ”Portugal tem neste momento um conjunto de indicadores económicos muito positivos que vêm em crescendo, em aceleração desde o início do ano”.

Défice DE 2,8% Também ontem a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresentou uma estimativa para o défice até setembro. O valor é de 2,8% do PIB, acima do objetivo do governo para este ano, 2,4%.

A confirmar-se esta estimativa da UTAO, o défice nos primeiros nove meses do ano ficou “acima quer da estimativa anual apresentada no Orçamento do Estado para 2017 [2,4%], quer do limite máximo para o défice recomendado pela Comissão Europeia”, 2,5%. A entidade acrescenta que para chegar aos 2,4% do PIB “será necessário que, no último trimestre de 2016, o défice global se situe em 1,5% do PIB”.

Segundo os técnicos que apoiam os deputados na Assembleia da República, “estes resultados trimestrais não só se afiguram mais exigentes” do que os alcançados nos primeiros três trimestres de 2016 como também terão de ser obtidos quando “a reposição gradual dos salários da Função Pública e a redução do IVA da restauração no segundo semestre colocam pressões acrescidas sobre o défice”.

 

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