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Compromisso de medidas para risco de incumprimento

Compromisso de medidas para risco de incumprimento

Magalhães Afonso 05/12/2016 19:08

Eurogrupo reconhece risco de incumprimento do Orçamento do Estado para 2017  e saúda compromisso do Governo para implementar medidas necessárias para que documento cumpra regras do Pacto de Estabiliade e Crescimento. 

Os ministros das das Finanças da Zona Euro concordam com a “análise da Comissão que o orçamento está em risco de não estar em linha com os requerimentos do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Em comunicado após a reunião em Bruxelas afirmam que de “acordo com a última avaliação da Comissão, o ajustamento estrutural em 2017 será de 0,0%, quando seria exigido [um esforço de] 0,6% do PIB ao abrigo da vertente preventiva [do PEC] e que nessa “base seriam necessárias medidas adicionais para que houvesse uma melhoria do ajustamento estrutural”.

O texto revela ainda que os ministros das Finanças da Zona Euro “saúdam o compromisso assumido por Portugal para implementar as medidas necessárias para assegurar que em 2017 o orçamento está de acordo com as regras do PEC”.

Pouco depois, em conferência de imprensa, o presidente do Eurogrupo realçou que os governantes ouviram “em detalhe os compromissos feitos pelos colegas para implementarem medidas, para assegurarem que os orçamentos cumprirão as regras do pacto de estabilidade e crescimento". Além de Portugal estão em risco de inconformidade com o PEC os planos orçamentais da Bélgica, Itália, Chipre, Lituânia, Eslovénia, Finlândia e Espanha.

O ministro das Finanças de Portugal também falou aos jornalistas em Bruxelas, mas sem referir os compromissos. “A posição do Eurogrupo face ao orçamento português foi muito construtiva e positiva”, disse Mário Centeno, citado pela Agência Lusa. O ministro disse que ” Portugal tem neste momento um conjunto de indicadores económicos muito positivos que vêm em crescendo, em aceleração desde o início do ano”. 

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