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CGD. PSD propõe limites de salários e quotas de género

CGD. PSD propõe limites de salários e quotas de género

João Porfírio Margarida Davim 30/11/2016 08:02

A novela da Caixa tem novo episódio marcado para a próxima semana com uma nova proposta do PSD no parlamento. O objetivo é uma “aproximação à esquerda”

A demissão de António Domingues está longe de ser o último episódio da novela da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O próximo está já marcado pelo PSD para terça-feira quando for discutido o projeto de lei social-democrata que volta a pôr em cima da mesa os salários dos gestores da Caixa, mas não só.

A proposta do PSD – que se destina a todo o setor empresarial do Estado – prevê a criação de quotas de género (num mínimo de 33% de mulheres na administração), um limite ao número máximo de administradores e a publicitação na internet, não só das orientações de gestão dadas pelo governo, como os relatórios trimestrais das administrações.

Caso a proposta do PSD seja aprovada, fica também prevista a alternância de género na presidência das administrações. O que, no caso da CGD, significa que António Domingues teria de ser sucedido por uma mulher.

O ponto politicamente mais sensível desta proposta será, contudo, o de reavivar a discussão em torno dos salários da administração da Caixa. O tema divide BE e PCP, que gostariam de ver os vencimentos limitados à remuneração do primeiro-ministro, e o PS que aceitou ultrapassar este limite por considerar que a CGD estava numa situação de concorrência com outros bancos e que era preciso acautelar isso nos salários oferecidos.

Nesta proposta, o PSD assume que tentou uma solução que se aproxime da esquerda. “Houve uma tentativa de fazer um esforço de aproximação, assume ao i deputado António Leitão Amaro, que diz que a decisão estabelece que a regra indica que as administrações das empresas do Estado “passam a receber no máximo o salário do primeiro-ministro, excepto nos casos em que haja uma decisão fundamentada do ministro das Finanças e do ministro da tutela”. Nesses casos, o limite é – como era no tempo do anterior governo – a média de rendimentos dos três anos anteriores à entrada em funções. “Mas esse é o limite máximo. Não é uma opção nem um direito da administração”, frisa Leitão Amaro.

De resto, o social-democrata recorda que há quem continue a ganhar mais do que o primeiro-ministro sem causar polémica. “É o caso do presidente da RTP, que está a ganhar 10 mil euros e de quem nunca se fala”. Leitão Amaro usa, aliás, esse exemplo para demonstrar que nem sempre os administradores ficam com o vencimento correspondente à média dos últimos três anos. “A média do presidente da RTP era 18 mil euros e está a ganhar 10 mil”. Outro caso é o de Jorge Moreira Rato nomeado pelo PSD para o IGCP (onde já não está): “Vinha com uma média de cerca de 240 mil euros por ano e foi ganhar cerca de 140 mil”.

Leitão Amaro defende que o PSD insiste nesta proposta por acreditar que “é melhor do que a situação atual em que na prática não há limite nenhum”.

Mas é pouco provável que a ideia tenha acolhimento à esquerda. Contactada pelo i, Mariana Mortágua diz que o BE mantém a convicção de que o teto dos salários dos gestores deve ser o vencimento do primeiro-ministro e que “não há qualquer aproximação ao PSD”.

O tema dos salários voltou, aliás, ao debate parlamentar, ontem, durante a votação final global do Orçamento do Estado, com o deputado João Paulo Correia do PS a atacar os sociais-democratas por estarem preocupados com os vencimentos da administração de António Domingues, quando Sérgio Monteiro foi nomeado para vender o Novo Banco com um salário de 30 mil euros por mês.

No PS há, aliás, quem recorde que Sérgio Monteiro tem esse salário precisamente por que era o que recebia enquanto administrador do Banco de Investimento da Caixa e que há na CGD vários diretores a receber mais do que primeiro-ministro sem que haja nada que o impeça.

Risco de lixo Para já, o governo está numa corrida para garantir ter até ao final da semana os nomes que irão substituir a equipa de António Domingues. À cabeça das hipóteses surge o nome de Rui Vilar – que já está na CGD –, mas também são falados os nomes de Paulo Macedo e Nuno Amado.

Ontem, a turbulência política em volta da CGD já fez estragos: a agência de rating canadiana DBRS ameaçou cortar para o nível “lixo” a notação dada ao banco do Estado. O risco, considera a agência, está no adiar da necessária recapitalização. Um processo que também entrou ontem para a polémica parlamentar, depois de o PSD ter sido o único partido a votar contra a disponibilização de 2,7 mil milhões de euros do Orçamento do Estado para a recapitalização.

“O processo de gestão de capitalização da CGD não é um processo fácil. É um processo complexo, que não está isento de momentos menos bons. Isso é verdade”, admitiu ontem o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, lembrando que essa injeção de capital não foi feita pelo anterior governo. “Era um processo difícil, que foram empurrando com a barrriga. E este governo sabe que é difícil, mas não fugiu à resolução do problema”, garantiu.

 

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