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Manuais gratuitos até ao 12.º ano vão custar 294 milhões

Manuais gratuitos até ao 12.º ano vão custar 294 milhões

Diana Tinoco Ana Petronilho 27/11/2016 20:36

Estudo da Católica diz que Estado poderia poupar 153,6 milhões caso distribuísse gratuitamente os livros apenas aos alunos carenciados.

A ‘oferta’ dos manuais escolares aos alunos da escola pública para todo o ensino obrigatório (entre o 1.º e o 12.º ano de escolaridade) vai ter um custo superior a 294,2 milhões de euros para o Estado. O que, segundo a legislação em vigor, deverá acontecer dentro de quatro anos letivos, em 2021/2022. 

Nesta contabilização estão incluídos todos os gastos com o preço dos manuais - com a reposição de livros que permite a reutilização e com o custo logístico.  

A despesa será o dobro em relação aos 140,6 milhões de euros que o Ministério da Educação teria caso distribuísse gratuitamente os manuais escolares apenas aos alunos com dificuldades económicas, que estão abrangidos pela Ação Social Escolar (ASE). É que hoje o Governo apenas comparticipa parte da despesa com os manuais escolares destes alunos e, segundo o Orçamento do Estado de 2016, entre a dotação total dos cerca de 243 milhões de euros canalizadas para a ASE, apenas 15% são para apoiar a despesa dos alunos com os manuais escolares. 

Contas feitas, o Estado poderia poupar 153,6 milhões de euros caso distribuísse gratuitamente os manuais apenas aos alunos abrangidos pela ASE.

As conclusões são de um estudo - pedido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) -  realizado pela Universidade Católica do Porto,  designado ‘Impactos de uma política de gratuitidade e reutilização dos manuais escolares em Portugal’.

Os cálculos do estudo - coordenado pelo economista Alberto Castro e que contou com a colaboração do ex-secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Joaquim Azevedo - têm como base o pressuposto de que o preço dos manuais será atualizado anualmente à taxa de inflação de 2%. Estão também incluídos outros gastos necessários para a distribuição gratuita dos manuais, que passam por «um funcionário da secretaria» de cada um dos 812 agrupamentos de escolas e por «um responsável pela organização e gestão do sistema de ASE», que se estima que recebam um salário mensal de assistente técnico, na ordem dos 995,51 euros mensais. No total os custos logísticos irão atingir os 14,4 milhões de euros em 2021/22. 

O estudo revela ainda que será para o 7.º ano, quando os alunos têm 12 livros escolares, que a despesa será maior - ascendendo aos 28 milhões de euros. Logo de seguida surgem os 5.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade em que a distribuição gratuita dos manuais vai representar mais de 16 milhões de euros, em cada um destes anos. 

Reutilização custa 10 milhões

O estudo da Católica estima que, segundo a lei em vigor, o Estado terá uma despesa que rondará os 10,2  milhões de euros em 2021/22 para repor cerca de 10% dos livros que são extraviados ou danificados pelos alunos.  

Na mesma linha do que o constitucionalista Gomes Canotilho defende, também a Católica do Porto sublinha que «a verba adicional mobilizada para a oferta de manuais escolares a todos os alunos teria uma melhor aplicação» caso fosse canalizada para «reforçar a dotação da ASE», que é «notoriamente insuficiente».

Além disso, o relatório sublinha que a «gratuitidade é uma medida contra a equidade, deixando os alunos mais desfavorecidos como já estavam e melhorando a situação dos que não eram, até aí, elegíveis para ASE».

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