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Comissão Europeia. Durão Barroso,o insensato

Comissão Europeia. Durão Barroso,o insensato

António Pedro Santos Rita Porto 31/10/2016 11:47

Provedora de Justiça da UE pondera avançar com inquérito à nomeação do ex-presidente da Comissão Durão Barroso para a Goldman Sachs 

Durão Barroso não violou as regras dos Tratados ao decidir ir para a Goldman Sachs, mas demonstrou falta de “sensatez”. Foi este o parecer do comité de ética ‘ad hoc’ da Comissão Europeia, a propósito do requerimento de atual líder da Comissão, Jean Claude-Juncker, sobre o novo cargo do ex-presidente da comissão e antigo primeiro-ministro português na Goldman Sachs.

O comité, no documento divulgado esta segunda-feira, considera que Durão Barroso “não violou o seu dever de integridade e discrição” ao aceitar a posição de presidente não-executivo e consultor do banco norte-americano, mas não demonstrou “a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente [da comissão europeia] durante tantos anos”.

Sublinha ainda que o compromisso do português de não desempenhar o papel de lobista (representante de interesses) da Goldman Sachs “responde [aos deveres de] integridade e discrição imposto pelo Tratado”.

A Provedora de Justiça da UE, no entanto, não ficou satisfeita com as conclusões deste parecer e adiantou que irá “refletir” sobre os “próximos passos”, não pondo de parte avançar com um inquérito. Recorde-se que foi Emily O’Reilly quem, em setembro, pediu esclarecimentos a Juncker sobre o cargo de Barroso, solicitação que acabou por levar ao requerimento pedido pelo presidente da Comissão.

Polémica dura desde o verão Este é já o segundo parecer do comité de ética da Comissão Europeia. Este organismo já tinha avançado que não estava em causa um conflito de interesses, pois Durão Barroso aceitou o cargo cerca de 18 meses depois de ter abandonado as lides de Bruxelas. 

Ainda em setembro, o Financial Times revelava que Juncker decidira tratar Durão Barroso como qualquer outro lobista e não como um ex-presidente da Comissão, perdendo assim os “privilégios de passadeira vermelha”.

A polémica em torno do novo emprego de Durão Barroso, que liderou a Comissão Europeia durante uma década, estalou no verão e foram várias as personalidades a criticarem a decisão o ex-primeiro-ministro. “A Goldman Sachs esteve no centro da crise do subprime e ajudou o governo de Atenas a maquilhar as contas da Grécia. Moralmente é inaceitável”, afirmou o presidente francês, François Hollande. Já Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, ressalvou que ex-presidente da Comissão não estava “proibido” de aceitar o posição no banco de investimento norte-americano, mas considerou que este devia ter feito uma reflexão “política, ética e pessoal” na altura em que recebeu o convite.

No final de setembro apareceu mesmo uma petição - que terá sido promovida por funcionários de instituições europeias - onde se exigia, entre várias medidas, o fim da pensão que Barroso recebe da UE e a suspensão dos títulos honorários ligados à UE.

“Discriminação” e “inconsistência” Na ocasião, e em resposta a toda esta questão, o português escreveu uma carta a Jean-Claude Juncker, onde acusa a Comissão Europeia de “discriminação” e “inconsistência”. “Foi afirmado que o simples facto de trabalhar com a Goldman Sachs levanta questões de integridade. (…) Estas afirmações são sem base e completamente sem mérito. São discriminatórias contra mim e contra a Goldman Sachs, uma firma regulada que opera no Mercado Interno”, lê-se na carta. Barroso lembrou ter ido para a Goldman Sachs 20 meses após o fim do mandato, “um período que excede o alargado período de nojo de 18 meses (antes 12 meses)” instituído pelo próprio quando presidiu à comissão. Assegurou ainda que não foi contratado para “fazer lobby a favor da Goldman Sachs” e não tenciona fazê-lo.

O Comité de Ética ad hoc aconselha a Comissão, em particular, sobre a compatibilidade com os tratados das atividades que os Comissários pretendem exercer após o termo do respetivo mandato, assim como decisões adotadas pela Comissão sobre as atividades dos Comissários após o termo do respetivo mandato.

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