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Dívidas. Hospitais têm de liquidar 260 milhões até ao final do ano para cumprir meta

Dívidas. Hospitais têm de liquidar 260 milhões até ao final do ano para cumprir meta

Shutterstock Marta F. Reis 25/10/2016 17:23

Ministro tinha antecipado sinais de recuperação para a execução de setembro. Dívida baixou dois milhões 

“Já em setembro serão visíveis os esforços enormes de pagamentos adicionais e recuperação do que está a ser feito.” A garantia foi dada a 27 de setembro pelo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes no parlamento numa audição sobre o aumento dos pagamentos em atraso nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde – que cresceram 50% desde o início do ano. Os dados da execução orçamental de setembro confirmam a nota de melhoria, mas ainda não parecem refletir enormes esforços: os pagamentos em atraso nos hospitais diminuíram quando desde o início do ano têm estado a crescer a um ritmo médio de 20 milhões de euros/mês. Mas a descida foi de apenas dois milhões face a agosto, isto quando o ministro tem insistido que o objetivo é terminar o ano com um cenário igual ou melhor do que o final de 2015. Em setembro, os pagamentos em atraso dos hospitais totalizavam ainda 711 milhões de euros, o que significa que as instituições têm de liquidar 260 milhões nestes três meses para ficar no patamar dos 451 milhões, o stock de faturas vencidas há mais de 90 dias que se verificava no fim do ano passado.

Como? No último mês o ministro da Saúde foi duas vezes ao parlamento para dar explicações na comissão da saúde sobre dificuldades financeiras do SNS.

A primeira audição, a 27 de setembro, foi requerida pelo CDS por causa do aumento dos pagamentos em atraso.

Nesta audição, o ministro lembrou as responsabilidades do governo anterior na trajetória das contas: quando foi preparado o orçamento deste ano, as contas de Paulo Macedo apontavam para um défice de 279 milhões de euros no SNS em 2015, bastante acima dos -30 milhões projetados inicialmente. Mas o fecho das contas revelaria um buraco ainda maior, de -372 milhões. “As dívidas só acontecem porque acontecem défices”, ironizou Adalberto Campos Fernandes, lembrando uma das máximas do seu antecessor. 

Ressalvando que o aumento das despesas resulta este ano do reforço do capital humano no SNS e que existe margem para poupança mas também um problema de sub-orçamentação, Campos Fernandes não chegou a revelar na audição de setembro um plano concreto para reduzir as dívidas até ao fim do ano. 

O que leva à segunda audição. A 28 de setembro, um dia depois da ida ao parlamento, o ministério emitiu um despacho que obriga todas as instituições do SNS a submeter qualquer investimento, mesmo a reposição de ‘stocks’ de medicamentos, à autorização da tutela para que seja garantido o cumprimento dos objetivos no orçamento para este ano. A notícia sobre este despacho, destinado a controlar as contas e nunca referido na audição sobre esse tópico no dia anterior, motivou a segunda chamada ao parlamento, que aconteceu na semana passada. O ministro rejeitou qualquer condicionamento da atividade dos hospitais e falou de uma “orientação prudencial”, mas não revelou se existe ‘plafond’ de investimentos a autorizar. 

E ao mesmo tempo que tornou a insistir que tudo está a ser feito para que os prazos de pagamento no final do ano estejam melhores ou pelo menos iguais a 2015, não foram anunciadas medidas concretas para esse fim. Ontem, perante os dados da execução orçamental, o i procurou esclarecimentos da tutela, mas não foi possível obter uma resposta até à hora de fecho. 

Se do lado dos pagamentos em atraso se aguarda para saber se as dívidas ficarão ou não controladas, do lado do saldo do SNS é mais claro que o objetivo de terminar o ano com um défice de -179 milhões pode ser alcançado. Segundo Campos Fernandes este será um valor histórico. 

Em setembro, o saldo do SNS – ou seja as receitas menos as despesas, excluindo os pagamentos em atraso que são contabilizados como dívida – totalizou 111,2 milhões de euros negativos, uma melhoria de 42,3 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado. 

Nesta última ida ao parlamento, o ministro já tinha revelado que os dados da execução trariam boas notícias e que apenas num mês (agosto), os resultados foram piores do que em 2015. Tirando, então, a subida da dívida ao longo do ano, o reforço das receitas provenientes dos jogos sociais e uma poupança de 10,4% com produtos farmacêuticos contribuem para o equilibrar de contas. Isto num ano em que centros de saúde e hospitais estão a gastar mais 5% em pessoal. Mesmo que o défice deste ano venha a dar menos dívida no futuro, o governo anterior tinha outros chavões quando falava desta ginástica financeira crónica: dívidas são impostos futuros.

Três perguntas ao economista Pedro Pita Barros, da Nova School of Business and Economics 

A redução da dívida em dois milhões de euros em setembro é bom sinal?

É melhor sinal do que se tivesse aumentado, mas não é sinal suficiente para se poder falar numa inversão de tendência. Já houve outros meses de quase estabilização da dívida e depois voltou a crescer.

É expectável que a meta do governo até ao final do ano venha a ser cumprida?

Não. O esforço exigido será grande e requere uma redução da dívida a um ritmo bem mais elevado do que esta redução de 2 milhões de euros.

O orçamento para 2017 permite pensar num ano mais folgado ou, estando previsto um aumento das despesas com pessoal de 220 milhões, será mais do mesmo?

Com a informação que tenho disponível neste momento (que é sempre menor que a do Ministério da Saúde), tudo aponta para que seja “mais do mesmo”. Será bom sinal se eu vier a estar enganado.

 

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